Os processos referentes a ata de registro de preços, licitações, de inexigibilidade e contratos administrativos, foram relatados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, realizadas nesta semana, entre os dias 21 e 24 de fevereiro de 2022.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões proferindo pareceres.

1ª Câmara

Presidindo a sessão, o conselheiro Flávio Kayatt relatou dez processos. No TC/11489/2018 referente ao pregão presencial n. 32/2018 e Ata de Registro de Preços n. 18/2018 do Município de Anastácio, votou pela regularidade do procedimento licitatório.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram quatro processos. No TC/25608/2016, referente a análise da formalização da execução financeira e orçamentária do Empenho nº 859/2016, originário do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 142/2015, celebrado pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas, através do Fundo Municipal de Saúde, o conselheiro votou pela regularidade da execução financeira.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou oito processos. No TC/9465/2020 referente ao procedimento licitatório e à ata de registro de preços n. 17/2020 do Município de Aquidauana, o conselheiro acolheu o entendimento da equipe técnica e o parecer da 2ª Procuradoria de Contas e votou pela regularidade.

2ª Câmara

O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão virtual e relatou cinco processos. No TC/7639/2019, da Prefeitura de Ponta Porã,  votou pela regularidade do processo administrativo realizado na modalidade inexigibilidade de licitação nº 52/2019 (1ª fase) e da formalização do Contrato nº 118/2019 (2ª fase) e pela regularidade com ressalva da formalização do 1º Termo Aditivo (3ª fase).

O conselheiro Waldir Neves relatou 15 processos, e no TC/18568/2015, referente a ata de registro de preços do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina/MS, votou pela regularidade da execução financeira da nota de empenho n° 959/2015.

Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou oito processos, e no TC/3330/2019, o conselheiro acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e votou regular a formalização e execução financeira do Contrato nº 44/19, celebrado pelo Município de Naviraí/MS.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.