Foto:Farid Fahed /Central do PPI-IPTU funciona na rua Arthur Jorge, 500 |
A partir da pr�xima segunda-feira,dia 1� de setembro, os contribuintes com d�vidas de IPTU vencidas at� 31 de dezembro de 2013 poder�o aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que concede desconto de at� 80% na atualiza��o monet�ria com isen��o de juros de mora, al�m de abrir possibilidade de parcelamento em at� 12 meses. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poder� quitar a d�vida com isen��o dos juros de mora (de 1% ao m�s). J� as multas poder�o ser quitadas com 80% de desconto.
O secret�rio municipal de Receita, Ricardo Vieira, projeta uma receita de R$ 40 milh�es. A partir do pr�ximo dia 15, os contribuintes em atraso com o fisco receber�o em casa correspond�ncia com o valor do d�bito, as alternativas de renegocia��o e os benef�cios concedidos conforme a op��o.
O programa abrange tamb�m os d�bitos referentes ao Imposto Sobre Servi�o de Qualquer Natureza (ISSQN) da constru��o civil, ITBI, contribui��o de melhoria e as multas por infra��o � legisla��o ambiental, c�digo de pol�cia administrativa, vigil�ncia sanit�ria e legisla��o urban�stica. O PPI-IPTU permite tamb�m parcelamento em at� 12 meses. Os contribuintes ser�o atendidos na Central montada na rua Arthur Jorge, 500, que funcionar� de segunda a sexta-feira das 8h �s 16 horas.
O Programa concede benef�cios fiscais aos contribuintes inadimplentes, oferece ainda a possibilidade de renegocia��o, inclusive para quem j� parcelou ou reparcelou d�vidas tribut�rias com a Prefeitura. O prazo de ades�o ao PPI-IPTU se estender� at� a �ltima semana de dezembro. Os benef�cios variam conforme as condi��es de pagamento (� vista ou a prazo) e as tr�s datas-limite de ades�o: 30 de setembro, 31 de outubro e 23 de dezembro.
Se o contribuinte que for pagar � vista os atrasados aderir ao PPI-IPTU at� o dia 30 de setembro, ter� direito ao desconto de 80% da atualiza��o monet�ria da d�vida e 100% dos juros de mora. Se fizer op��o entre 1� e 31 de outubro, o desconto da atualiza��o cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1� e 23 de dezembro, o abatimento da corre��o cai para 60% e os juros ter�o desconto de 80%.
O contribuinte ter� duas op��es de parcelamento. Se decidir parcelar em at� quatro parcelas (entrada e mais tr�s presta��es) vai ganhar 60% de desconto da atualiza��o monet�ria e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a d�vida em 12 parcelas, n�o vai pagar os juros do financiamento; ter� isen��o dos juros de mora, mas em compensa��o as parcelas ser�o atualizadas pelo IPCA-e.
Reparcelamento
O PPI do IPTU tamb�m abre nova chance de renegocia��o para o contribuinte que j� tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queiram antecipar a quita��o. Neste caso, ser�o oferecidos descontos de at� 80% dos juros do financiamento e abatimento de at� 40% do saldo da d�vida para quem quitar o d�bito � vista.. Este desconto sobre o valor da d�vida ser� maior para quem fizer a ades�o no primeiro m�s do programa.
Em setembro, ser�o os mencionados 40%; em outubro cai para 35% e dezembro ser� de 30%. J� o contribuinte que fez a renegocia��o e est� com as parcelas em atraso, se pagar � vista o d�bito, ter� 80% de desonto dos juros do financiamento e abatimento de 30% do saldo, se fizer ades�o at� 30 de setembro. Se a op��o for entre 1� e 31 de outubro, o desconto do saldo da d�vida cai pra 25%. Caso a ades�o ao PPI seja entre 1� de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quita��o � vista ser� de 20%.
Confira os benef�cios concedidos previstos no PPI IPTU/ ISSQN da constru��o/ITBI/taxas e multas
Pagamento � vista:
At� 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualiza��o monet�ria, isen��o dos juros de mora.
At� 31 de outubro de 2014: desconto de 70% da atualiza��o monet�ria, isen��o de 90% dos juros de mora.
De 1� de novembro at� 23 de dezembro de 2014: desconto de 60% da atualiza��o monet�ria, abatimento de 80% dos juros de mora.
Pagamento � vista do saldo de parcelamento ou reparcelamento
At� 30 de setembro de 2014: isen��o dos juros e financiamentos, desconto de 40% do saldo remanescente.
At� 31 de outubro de 2014: isen��o dos juros do financiamento, desconto de 35% do saldo remanescente.
De 1� de novembro at� 23 de dezembro de 2014: isen��o dos juros do financiamento, desconto de 30% do saldo remanescente.
Pagamento em at� 4 vezes dos d�bitos vencidos at� 31/12/2013
Desconto de 60% da atualiza��o monet�ria e dos juros de mora e anistia de 75% do valor da multa administrativa ou infra��o, entrada e mais tr�s parcelas.
Benef�cios para quem aderir 31/10/2014
Desconto de 60% da atualiza��o e dos juros de mora, anistia de 75% do valor da multa ou infra��o, entrada e mais duas parcelas
Benef�cios para quem aderir de 1� de novembro at� 23 de dezembro
Isen��o de 60% da atualiza��o monet�ria e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infra��o administrativa,
entrada e mais uma parcela.
Parcelamento em at� 12 meses
50% de desconto dos juros de mora
70% de desconto da multa de infra��o, se houver
Beneficio para quem j� negociou ou renegociou e quiser quitar a d�vida
Se estiver em com as presta��es em dia
Ades�o at� 30 de setembro
80% de desconto dos juros de mora
100% de desconto dos juros de financiamento vincendos;
40% de desconto do saldo remanescente
Ades�o de 1� 31 de outubro
Isen��o dos juros do financiamento
Desconto de 35% sobre o saldo da d�vida
Ades�o de 1� de novembro a 23 de dezembro
Isen��o dos juros do financiamento
Desconto de 30% sobre o saldo da d�vida
Beneficio para quita��o � vista de parcelamento ou reparcelamento em atraso
Ades�o at� 30 de setembro de 2014
Desconto de 80%dos juros do financiamento das parcelas vencidas
Abatimento de 30% do saldo remanescente
Ades�o de 1� de outubro a 31 de outubro
80% de abatimento dos juros do financiamento das parcelas vencidas
Desconto de 25% sobre o saldo devedor
Ades�o de 1� de novembro a 23 de dezembro
80% de abatimento dos juros do financiamento das parcelas vencidas
Desconto de 20% do saldo remanescente atualizado.
Fonte/Autor: Fl�vio Paes
