Sem esse documento, o propriet�rio n�o consegue financiar nem averbar em cart�rio
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| Sem o Habite-se, os bancos n�o financiam o im�vel (Reprodu��o) |
A Prefeitura de Campo Grande continua recebendo demandas a fim de regularizar im�veis que n�o possuem Habite-se (documento que atesta a constru��o do im�vel de acordo com normas locais). A regulariza��o se d� com base na Lei de Anistia, que vencia no m�s de dezembro de 2014, mas foi prorrogada at� o dia 31 de mar�o. Normalmente, a �rea constru�da n�o pode ultrapassar 50% do tamanho do im�vel, por�m, muitas casas na Capital ultrapassam esse limite.
Desta forma, quem tem uma casa constru�da de forma irregular ter� a chance de se regularizar, j� que estas pessoas, por n�o possu�rem o Habite-se, n�o conseguem financiamento em bancos e nem mesmo a averba��o em cart�rio.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande, o propriet�rio deve procurar a Central do Cidad�o, pessoalmente, na Rua C�ndido Mariano, 2655, e fazer um requerimento de regulariza��o. Assim, um fiscal vai at� o im�vel e lista as exig�ncias.
Com base neste laudo, o dono contrata um engenheiro ou arquiteto a fim de fazer as adequa��es, que ser�o comprovadas, posteriormente, pelo fiscal. A Prefeitura alerta que � preciso estar em dia com todos os tributos municipais, tais como o ISS (Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com o coordenador da C�mara Especializada em Engenharia do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Domingos Sahid Neto, para abrir um processo como esse, o propriet�rio precisa, necessariamente, da ajuda de um engenheiro ou de um arquiteto. �S� � poss�vel dar a entrada com a documenta��o na Prefeitura com a ajuda de um profissional. � preciso ter em m�os a matr�cula atualizada do im�vel. A partir da� checaremos o que precisa ser feito na casa�, destaca.
Domingos alerta que, mesmo com a anistia em vigor at� o fim do m�s, o dono da casa poder� ter que fazer alguns reparos. �Isso depende do tipo da irregularidade, por exemplo, se a casa tem uma janela que n�o atende � dist�ncia m�nima em rela��o ao muro com o vizinho [que � de 1,5 metro], ser� preciso fech�-la com alvenaria�, explica.
O coordenador do CREA, que tamb�m tem um escrit�rio de engenharia e de arquitetura, preferiu n�o estimar um custo para esse tipo de servi�o, pois, segundo ele, existe uma varia��o muito grande de um profissional para outro, al�m de n�o haver uma tabela que fixa os honor�rios dos profissionais.
Desta forma, o arquiteto Raimundo Barizan, conta que o valor � vari�vel. �Primeiro eu me�o a casa, depois monto todo o processo para protocolar na Prefeitura. Nos im�veis particulares, por exemplo, tamb�m se faz necess�rio a cal�ada de acordo com as normas t�cnicas [piso t�til], j� nos im�veis comerciais, � preciso haver um banheiro para portadores de necessidades especiais�, diz.
O motorista Jo�o Pedro de Souza Oliveira, de 65 anos, afirma que est� aproveitando a anistia para se regularizar. �N�o tenho a inten��o de vender minha casa, mesmo assim que deixar tudo certinho�, conclui.
Procura
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) informou que at� o momento deram entrada na secretaria mais de 2.500 processos e foram expedidas mais de 900 Cartas de Habite-se, sendo somados mais de 180 mil metros quadrados regularizados na Capital.
Fonte: Midiamax/JE
Por: Munyz Arakaki
