Informa��o � do l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS). Outro projeto prev� que dinheiro repatriado do exterior abastecer� fundo.
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| l�der do governo no Senado, Delc�dio do Amaral (PT-MS) |
O l�der do governo no Senado, Delc�dio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Pal�cio do Planalto publicar� na ter�a-feira (14), no "Di�rio Oficial da Uni�o", medida provis�ria que cria o Fundo de Compensa��o e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a poss�vel unifica��o do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e busca viabilizar a reforma no tributo.
Delc�dio se reuniu nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e l�deres da base aliada no Senado para discutir a reforma do imposto. O G1 procurou a Presid�ncia da Rep�blica, mas n�o obteve resposta at� a �ltima atualiza��o desta reportagem.
�Ela [medida provis�ria] vai ser assinada hoje [segunda] e publicada amanh� [ter�a]. [�] Este fundo servir� para repor as perdas dos estados. E esses recursos [para abastecer o fundo] ser�o oriundos da multa que vai ser aplicada na regulariza��o desses recursos de brasileiros no exterior [que ser�o repatriados]�, explicou Delc�dio, que n�o deu detalhes sobre a proposta.
Al�m da MP, o governo articula no Congresso a aprova��o de outras duas mat�rias sobre ICMS. Uma delas, no Senado, � a vota��o de um projeto que permite ao pa�s repatriar dinheiro de brasileiros no exterior n�o declarados � Receita Federal. Pela proposta, ser�o cobrados multa e impostos na recupera��o dos recursos e o percentual cobrado ser� de 35% dos recursos n�o declarados � 17,5% de multa e 17,5% de impostos.
A ideia do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) � utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para abastecer o fundo que ser� criado por meio da medida provis�ria. O governo defende a reforma do ICMS e que a al�quota do imposto seja unificada em 4%, mas alguns estados, principalmente os produtores, tendem a perder arrecada��o � atualmente, cada estado possui um percentual diferente.
Segundo o l�der do governo no Senado, o objetivo �, �depois�, votar no Senado o projeto que iguala a al�quota do ICMS e aprovar o projeto que autoriza a repatria��o do dinheiro n�o declarado no exterior. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto da repatria��o, a expectativa �realista� � que o fundo receba de R$ 25 bilh�es a R$ 30 bilh�es com recursos repatriados.
Do G1, em Bras�lia
Por: Filipe Matoso
Link Original: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/mp-para-compensar-perda-de-estados-com-icms-deve-ser-publicada-na-terca.html
