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| Vereadores que atuavam em 2008 v�o ter que apresentar holerite a juiz para comprovar que recebiam dentro da lei (Foto: Marcos Erm�nio) |
O juiz da 2� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou, no prazo de cinco, a partir de segunda-feira, 13, para que todos os vereadores que atuavam na C�mara Municipal de Campo Grande no ano de 2008 comprovem que n�o receberam sal�rios e verbas indenizat�rias acima do teto constitucional. A decis�o atende a uma a��o popular por improbidade administrativa, movida por Erlio Natal�cio Fretes, em mar�o daquele ano.
Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul), a a��o � movida contra todos os vereadores em exerc�cio no ano de 2008, sob o argumento de que os parlamentares estariam recebendo valores superiores aos permitidos em lei, pedindo assim o ressarcimento aos cofres p�blicos dos valores pagos indevidamente. Se n�o apresentarem os holerites dentro do prazo determinado, o juiz poder� quebrar o sigilo banc�rio e fiscal dos vereadores e ex-vereadores.
No entanto, de l� para c�, segundo o TJ/MS, um dos grandes obst�culos para o desfecho do caso tem sido a obten��o dos dados em rela��o aos valores recebidos pelos parlamentares a t�tulo de verbas indenizat�rias, elementos sem os quais impedem o magistrado analisar se de fato houve recebimento de valores de forma indevida.
O processo foi ajuizado em 2008 e foi determinado durante seu andamento que a C�mara apresentasse discriminadamente quais foram os valores pagos aos vereadores no ano de 2008 e anos anteriores. No entanto, ap�s recurso, os gastos foram restritos ao ano de 2008. Apesar da decis�o, a C�mara informou genericamente gastos parciais, os of�cios com os pedidos foram renovados, no entanto �sem atendimento preciso�, informa o juiz.
Desta forma, o Minist�rio P�blico pediu a quebra do sigilo fiscal e banc�rio dos vereadores requeridos e da C�mara, a fim de que se saiba exatamente qual foi o valor que os cofres p�blicos pagaram aos vereadores por m�s, como tamb�m a invers�o do �nus da prova, ou seja, que os r�us comprovem o contr�rio do que alega o autor, sob pena de que o julgador entenda como verdadeiros os fatos narrados na peti��o inicial.
Em sua decis�o, o juiz David Filho afirma que, para a resolu��o do impasse, se faz necess�rio ent�o aplicar a invers�o do �nus da prova, isto porque �n�o h� como se saber se algu�m ganhou valores p�blicos acima do limite permitido por lei, se os dados fornecidos pela Casa Legislativa n�o forem completos e discriminados vereador por vereador. � preciso que se inclua nas informa��es todas as verbas pagas aos respectivos requeridos, sejam elas de natureza remunerat�ria, sejam indenizat�rias�.
Assim, o juiz determinou que cada vereador requerido na a��o apresente c�pia de todos os holerites no ano de 2008, seja de que t�tulo for (di�ria, ajuda de custo, etc.).
De acordo com a assessoria do Tribuna de Justi�a, independentemente do cumprimento individual da determina��o, o magistrado determinou ainda que a C�mara Municipal apresente todos os holerites de pagamento de valores com natureza remunerat�ria e indenizat�ria, sob pena de remessa de c�pia dos autos ao Minist�rio P�blico para apura��o de infra��o prevista em lei.
O TJ/MS informou ainda que o pedido de quebra dos sigilos banc�rios e fiscal ser� apreciado pelo juiz ap�s o prazo concedido de cinco dias para que os vereadores apresentem os dados solicitados.
De acordo com o site da C�mara Municipal, os vereadores que faziam da 7� Legislatura (2005-2008) inclui o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o deputado federal Carlos Marun (PMDB), os deputados estaduais Grazielle Machado (PR) e Cabo Alimi (PT), o atual secret�rio de Estado de Cultura, Athayde Nery (PPS), e o prefeito Gilmar Olarte (PP), que na �poca havia assumido o lugar de Rinaldo Modesto de Oliveira. A presid�ncia da Casa era ocupada pelo vereador Edil Albuquerque.
Veja a rela��o abaixo:
- Vanderlei da Silva Matos
- Alcides Jesus Peralta Bernal
- Athayde Nery de Freitas J�nior
- Carlos Eduardo Xavier Marun
- Celso Hideo Ianaze
- Clem�ncio Frutuoso Ribeiro
- Crist�v�o Silveira
- Edil Afonso Albuquerque - Presidente (2007-2008)
- Edmar Pinto Costa Neto
- Grazielle Salgado Machado Nishina
- Djalma Blans
- Jos� Airton Saraiva
- Jos� Almi Pereira Moura
- Magali Marlon Picarelli
- Marcelo de Moura Bluma
- Marcos Alex Azevedo de Mello
- Paulo Pedra
- Paulo Siufi Neto
- Gilmar Olarte
- S�rgio Augusto Fontellas dos Santos
- Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Fonte: campograndenews
Por: Antonio Marques
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/juiz-manda-vereador-provar-com-holerite-que-nao-recebeu-acima-do-teto
