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| O l�der do governo, Edil Albuquerque, conversa com Mario Cesar enquanto Carl�o (� direita) faz a leitura em sess�o (Foto: Antonio Marques) |
A C�mara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que prev� desconto para o pagamento de tributos em atraso. A meta do prefeito Gilmar Olarte (PP) � arrecadar R$ 100 milh�es com o programa, que vai priorizar as d�vidas ajuizadas, e garantir� f�lego ao munic�pio para quitar sem atraso o pagamento dos sal�rios de agosto dos 25,4 mil funcion�rios p�blicos.
Os vereadores tamb�m aprovaram projetos de suplementa��o de R$ 57 milh�es, abaixo dos R$ 63 milh�es previstos inicialmente pelo Poder Executivo. Al�m de reduzir o valor de cr�ditos adicionais, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito e mantiveram o projeto que criou o plano de cargos e carreira dos agentes comunit�rios e de endemias.
A sess�o foi interrompida pelo presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), para que os parlamentares pudessem discutir os projetos de lei do Executivo, considerados de extrema import�ncia a aprova��o antes do recesso legislativo que inicia nesta sexta-feira, 17. Dentre os projetos em an�lise haviam dois que pediam cr�ditos adicionais suplementares no valor de R$ 63 milh�es, apresentados na semana passada, e o da concilia��o fiscal, que pretende garantir a receita para pagamento dos sal�rios de agosto, a ser pagos em setembro.
Por�m, ap�s negocia��o, os dois projetos de suplementa��o or�ament�ria foram desconsiderados em raz�o de um terceiro, que foi aprovado com 21 votos e dois contr�rios, no valor R$ de 57,4 milh�es. Recursos destinados em sua maior parte � Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habita��o) para pagamento de servi�os de limpeza, ilumina��o p�blica, tapa-buraco e desapropria��es de �reas para a retomada de obras do PAC (Programa de Acelera��o do Crescimento).
Luiza Ribeiro (PPS), da oposi��o, que votou contra o projeto, questionou o fato de parte dos recursos serem destinados a��es de requalifica��es de vias urbanas, conforme as rubricas informadas na justificativa do projeto. Segundo ela, R$ 22,8 milh�es representam 10% do valor de R$ 225 milh�es do or�amento aprovado para o Executivo investir na mesma �rea. �N�o consigo entender que em seis meses temos que aumentar em mais de 10% o valor para o mesmo fim�, comentou.
J� o projeto mais aguardado pelo prefeito, que levou o secret�rio de Planejamento, Finan�as e Controle, Andr� Scaff, e seu adjunto, Ivan Jorge, � C�mara Municipal, que prev� o mutir�o da concilia��o e estima incrementar a receita no m�s de agosto em R$ 100 milh�es, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O projeto vai possibilitar a prefeitura abrir mutir�o de concilia��o no pr�ximo m�s para facilitar o pagamento de d�vidas do ISS (Imposto Sobre Servi�os) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os mun�cipes que t�m d�bitos judicializados v�o poder negociar as d�vidas com descontos dos juros e na atualiza��o do cr�dito tribut�rio.
A vereadora Thais Helena (PT) considerou o projeto positivo, uma vez que possibilita a prefeitura a incrementar sua receita, al�m de facilitar aos contribuintes que est�o em d�bito com o Executivo. �N�o podemos deixar que a crise financeira que passa a prefeitura cause ainda mais preju�zos aos servidores�, declarou.
Com a receita prevista com o mutir�o de concilia��o, a prefeitura pretende evitar o escalonamento dos sal�rios dos servidores no m�s de setembro, conforme anunciado ontem pelo secret�rio Ivan Jorge.
Os vereadores rejeitaram o veto de Olarte ao projeto que criou o plano de cargos e carreira dos agentes comunit�rios e de endemias, que possibilita que os sal�rios dos profissionais mais antigos sejam elevados em at� 31,5%.
O plano de cargos e carreira dos agentes comunit�rios foi aprovado na C�mara Municipal no dia 21 de maio. Mario Cesar explicou que a C�mara estava derrubando o veto para manter a coer�ncia na Casa.
Fonte: campograndenews
Por: Antonio Marques
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/camara-aprova-refis-para-arrecadar-rs-100-mi-e-reduz-suplementacao
