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| Deputado Barbosinha ao lado do presidente do TJ, desembargador Jo�o Maria L�s e do desembargador Marcelo Rasslan, durante reuni�o no m�s de abril - Divulga��o |
Em sess�o realizada nesta quarta-feira (14), os desembargadores do �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovaram, por unanimidade, a minuta de Resolu��o que visa a reinstala��o da comarca de Ang�lica. O deputado estadual Jos� Carlos Barbosinha (PSB), mesmo antes de se tornar parlamentar, tem trabalhado incansavelmente pela reabertura da comarca, que foi desinstalada provisoriamente em julho de 2013.
�Estou muito satisfeito por ter contribu�do diretamente com a realiza��o desse sonho dos cidad�os angeliquenses, que n�o v�o mais precisar se deslocar at� o munic�pio de Ivinhema para terem acesso ao Poder Judici�rio. Agrade�o o presidente TJMS, desembargador Jo�o Maria L�s, o desembargador Marcelo Rasslan e toda equipe do tribunal, que n�o mediram esfor�os para que a comarca fosse reaberta�, comemorou o deputado Barbosinha.
Para que uma comarca seja reinstalada, primeiramente se observa a conveni�ncia e oportunidade aferida pela Administra��o do TJ, al�m da realiza��o de um estudo pormenorizado acerca da movimenta��o processual, dos aspectos populacional, do desenvolvimento econ�mico, cultural e social das cidades, principalmente a dificuldade de deslocamento dos jurisdicionados � respectiva comarca sede.
De acordo com o presidente do TJMS, desembargador Jo�o Maria L�s, � extremamente importante o aperfei�oamento da organiza��o judici�ria de modo a ampliar o acesso � justi�a, bem assim atender com maior efetividade os anseios dos jurisdicionados. �Por mirar prof�cua gest�o administrativa, com reflexos altamente positivos na presta��o dos servi�os jurisdicionais, � que a reinstala��o da comarca faz-se necess�ria�, ressaltou.
Conforme o deputado Barbosinha, outra boa not�cia est� relacionada a constru��o do F�rum de Ang�lica, o �rg�o Especial do TJ tamb�m aprovou a proposta or�ament�ria de 2016, que reserva uma verba de R$ 800 mil para as obras do pr�dio.
Dois Irm�os do Buriti
Na mesma sess�o em que os desembargadores do �rg�o Especial do TJMS, aprovaram, a minuta de Resolu��o que visa a reinstala��o da comarca de Ang�lica, tamb�m foi autorizada a reabertura da comarca de Dois Irm�os do Buriti. De acordo com o deputado Jos� Carlos Barbosinha, embora tenha pedido por Ang�lica, tamb�m havia assumido o compromisso com a popula��o de Dois Irm�os de lutar pela reabertura da comarca.
Dados estat�sticos comprovam que as duas comarcas mant�m os requisitos do C�digo de Organiza��o e Divis�o Judici�rias para a cria��o de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos bastante superior a duzentos feitos, popula��o de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, n�mero superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial pr�prios.
Com a reinstala��o, os processos que foram transferidos das comarcas de Ang�lica e Dois Irm�os do Buriti, em raz�o de suas desinstala��es, dever�o observar as seguintes regras:
- os processos que atualmente tramitam na Comarca de Ivinhema, cuja compet�ncia territorial pertencia � Comarca de Ang�lica, dever�o a esta serem redistribu�dos;
- os processos que atualmente tramitam na Comarca de Aquidauana, cuja compet�ncia territorial pertencia � Comarca de Dois Irm�os do Buriti, dever�o a esta serem redistribu�dos.
Enquanto estiverem em andamento os procedimentos de reinstala��o das comarcas de Ang�lica e Dois Irm�os do Buriti, os processos dever�o ser distribu�dos e tramitarem normalmente nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana respectivamente.
Fonte: ASSECOM
