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| Deputado Barbosinha ao lado do presidente do TJ, desembargador João Maria Lós e do desembargador Marcelo Rasslan, durante reunião no mês de abril - Divulgação |
Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovaram, por unanimidade, a minuta de Resolução que visa a reinstalação da comarca de Angélica. O deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), mesmo antes de se tornar parlamentar, tem trabalhado incansavelmente pela reabertura da comarca, que foi desinstalada provisoriamente em julho de 2013.
“Estou muito satisfeito por ter contribuído diretamente com a realização desse sonho dos cidadãos angeliquenses, que não vão mais precisar se deslocar até o município de Ivinhema para terem acesso ao Poder Judiciário. Agradeço o presidente TJMS, desembargador João Maria Lós, o desembargador Marcelo Rasslan e toda equipe do tribunal, que não mediram esforços para que a comarca fosse reaberta”, comemorou o deputado Barbosinha.
Para que uma comarca seja reinstalada, primeiramente se observa a conveniência e oportunidade aferida pela Administração do TJ, além da realização de um estudo pormenorizado acerca da movimentação processual, dos aspectos populacional, do desenvolvimento econômico, cultural e social das cidades, principalmente a dificuldade de deslocamento dos jurisdicionados à respectiva comarca sede.
De acordo com o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, é extremamente importante o aperfeiçoamento da organização judiciária de modo a ampliar o acesso à justiça, bem assim atender com maior efetividade os anseios dos jurisdicionados. “Por mirar profícua gestão administrativa, com reflexos altamente positivos na prestação dos serviços jurisdicionais, é que a reinstalação da comarca faz-se necessária”, ressaltou.
Conforme o deputado Barbosinha, outra boa notícia está relacionada a construção do Fórum de Angélica, o Órgão Especial do TJ também aprovou a proposta orçamentária de 2016, que reserva uma verba de R$ 800 mil para as obras do prédio.
Dois Irmãos do Buriti
Na mesma sessão em que os desembargadores do Órgão Especial do TJMS, aprovaram, a minuta de Resolução que visa a reinstalação da comarca de Angélica, também foi autorizada a reabertura da comarca de Dois Irmãos do Buriti. De acordo com o deputado José Carlos Barbosinha, embora tenha pedido por Angélica, também havia assumido o compromisso com a população de Dois Irmãos de lutar pela reabertura da comarca.
Dados estatísticos comprovam que as duas comarcas mantêm os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos bastante superior a duzentos feitos, população de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios.
Com a reinstalação, os processos que foram transferidos das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, em razão de suas desinstalações, deverão observar as seguintes regras:
- os processos que atualmente tramitam na Comarca de Ivinhema, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Angélica, deverão a esta serem redistribuídos;
- os processos que atualmente tramitam na Comarca de Aquidauana, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Dois Irmãos do Buriti, deverão a esta serem redistribuídos.
Enquanto estiverem em andamento os procedimentos de reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, os processos deverão ser distribuídos e tramitarem normalmente nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana respectivamente.
Fonte: ASSECOM
