Contrata��o caracteriza improbidade administrativa
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| prefeito de Anauril�ndia, Vagner Alves Guirado (PR) - Arquivo |
O MPE (Minist�rio P�blico Estadual) recomendou ao prefeito de Anauril�ndia, Vagner Alves Guirado (PR), rescinda contrato com empresas pertencentes aos familiares de agentes ou funcion�rios p�blicos daquele munic�pio dentro de 20 dias. O texto, do promotor de Justi�a Allan Thiago Barbosa Arakaki, aponta que a irm� do gestor seria uma das donas de companhia contratada pelo Executivo.
A recomenda��o tem como base o Inqu�rito Civil n� 08/2014, no qual �o pr�prio Chefe do Executivo Municipal admitiu a celebra��o de contratos administrativos com empresas pertencentes a parentes de vereador, bem como de que contratou empresa, cuja s�cia � a pr�pria irm� dele�, fato que caracteriza improbidade administrativa.
Al�m disso, conforme publica��o do Di�rio Oficial do �rg�o desta segunda-feira (7), tamb�m fica vetada a �realiza��o de novas contrata��es de empresas pertencentes a seus parentes, de parentes de vereadores e de Secret�rios e de funcion�rios p�blicos municipais�, conforme determina a Lei Org�nica do Munic�pio.
�Extrai-se do conjunto de regras de conduta que regulam o agir da Administra��o P�blica; tira-se da boa e �til disciplina interna da Administra��o P�blica os quais s�o simplesmente ignorados quando se permite a livre contrata��o de empresas pertencentes a parentes de agentes pol�ticos municipais (Chefe do Executivo, Secret�rio e Vereador) para prestarem servi�os � pr�pria municipalidade�.
Fonte: Midiamax
Por: J�ssica Benitez
Link original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/prefeito-tem-20-dias-rescindir-contrato-empresa-propria-irma-283412
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