A mobiliza��o na Capital Federal inclui v�rias reuni�es com lideran�as nesta ter�a e quarta-feira
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O Prefeito de Tr�s Lagoas, �ngelo Guerreiro, est� em Bras�lia para tratar diversos assuntos de interesse municipal. Nesta ter�a-feira, o chefe do executivo participa da mobiliza��o pela aprova��o do projeto de lei 315/2009, que resultar� no aumento da fatia da CFURH � Compensa��o Financeira pela Utiliza��o dos Recursos H�dricos, destinada aos munic�pios. Com a aprova��o, os munic�pios ter�o aumento de 45 para 65% na compensa��o.
�O aumento vai melhorar a arrecada��o dos Munic�pios sedes de usinas e alagados�, disse o �ngelo Guerreiro que est� representando os prefeitos dos Munic�pios alagados de Mato Grosso do Sul por solicita��o da Assomasul. O projeto de Lei 315/2009 est� na comiss�o de constitui��o e justi�a e o relator � o senador Cidinho Santos, de Mato Grosso, e j� tem um relat�rio favor�vel.
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�Agora foi pedido regime de urg�ncia na vota��o que pode acontecer j� na semana que vem. Esse projeto recuperar� perdas e cerca de 30% da compensa��o financeira pela utiliza��o dos recursos h�dricos�, explicou Guerreiro. Com a aprova��o dessa lei, Tr�s Lagoas receber� R$ 3.189.387,37 a mais somente de compensa��o financeira.
O que � a CFURG?
A Compensa��o Financeira pela Utiliza��o dos Recursos H�dricos � uma indeniza��o paga aos munic�pios pela explora��o dos recursos h�dricos para fins de gera��o de energia el�trica. Tem direito os munic�pios sedes de usinas e alagados. A distribui��o dos recursos � 45% para os munic�pios, 45% para o estado e 10% para Uni�o. O projeto de Lei que est� tramitando 315/2009 prop�e 65% para os munic�pios, 25% para os estados e 10% para Uni�o.
Os prefeitos est�o mobilizados para evitar diminui��es, como j� aconteceu recentemente com a aprova��o da Lei 12.783/2013, que causou perdas de at� 78% da arrecada��o do valor adicionado do ICMS na gera��o de energia. A uni�o e o trabalho dos prefeitos, por meio da Associa��o, houve a interrup��o dessas perdas por meio da Lei Complementar 158/2017.
Fonte: ASSECOM
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