A audi�ncia p�blica vai acontecer no Plen�rio da C�mara de Vereadores, com in�cio �s 8h da manh�
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Em mat�ria de gest�o do dinheiro p�blico, quais devem ser as prioridades e metas do Governo de Costa Rica-MS para o ano que vem? No que investir em 2018? Quais obras construir? Quais projetos implementar? Esse tipo de planejamento � tra�ado na elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), uma das principais normas or�ament�rias da cidade. E voc� sabia que qualquer cidad�o pode participar das discuss�es, inclusive, apresentar sugest�es e ideias que podem ser inseridas na LDO e se transformar em realidade para o seu bairro e para o nosso munic�pio?
Justamente para que a popula��o possa participar, opinar, tirar d�vidas, apresentar sugest�es, a C�mara Municipal de Costa Rica, realiza, em parceria com a Prefeitura da cidade, audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira (27), com in�cio previsto �s 8h da manh�. O evento serve para que o Poder Legislativo e o Poder Executivo, em conjunto com a popula��o, discutam o projeto que estabelece as diretrizes para elabora��o da lei or�ament�ria para o ano de 2018 � ou seja, � o momento de debater a LDO com os moradores locais. A proposta tramita no Poder Legislativo em forma de projeto de lei (n� 1.174/2017), e s� ser� votada pelos vereadores ap�s a realiza��o da audi�ncia p�blica.
�Esse � o momento para o morador participar e dar sua opini�o. A LDO � discutida uma �nica vez no ano e quem n�o participar agora ter� que esperar um ano novamente para apresentar suas ideias. N�s vereadores n�o conhecemos todas as necessidades e demandas da popula��o de Costa Rica, por isso � importante que as pessoas participem e contribuam com suas sugest�es, para que n�s possamos votar uma LDO mais pr�xima poss�vel dos anseios dos moradores�, destacou o vereador Antonio Divino F�lix Rodrigues, o Tonin F�lix (PSB), presidente da Comiss�o Permanente de Or�amento e Finan�as da C�mara de Vereadores.
Para voc� ter ideia da import�ncia da LDO, o prefeito n�o pode executar obras no munic�pio que n�o estejam previstas na Lei de Diretrizes Or�ament�rias. S� para ilustrar: se a comunidade de um determinado bairro deseja ter uma escola, mas se a obra n�o est� prevista na LDO, a Prefeitura n�o poder� construir a escola, mesmo que existam recursos financeiros suficientes, j� que n�o h� previs�o na Lei de Diretrizes Or�ament�rias, nesse caso citado como exemplo.
A audi�ncia p�blica vai acontecer no Plen�rio da C�mara de Vereadores. O especialista em or�amento p�blico, Whyldson Corr�a, ir� conduzir a audi�ncia, inclusive com uma palestra que explicar� melhor as diretrizes, as metas e as prioridades para o or�amento do munic�pio contidas no projeto da LDO.
� importante frisar que a audi�ncia ser� aberta ao p�blico em geral e qualquer pessoa interessada vai poder usar o microfone e apresentar ideias e sugest�es. �� o momento que a popula��o tem para opinar e as sugest�es das pessoas presentes podem ser incorporadas ao projeto de LDO, por meio de emendas�, explicou o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB).
O prefeito Waldeli dos Santos Rosa � o autor do projeto de LDO que tramita na C�mara de Vereadores de Costa Rica. Ap�s a audi�ncia p�blica desta ter�a-feira, com ou sem sugest�es dos moradores, o texto ser� discutido em primeiro turno na sess�o ordin�ria do dia 03 de julho de 2017. At� a vota��o final do projeto, os vereadores podem apresentar emendas alterando itens da proposta original.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
