Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2026
POLÍTICA / POLÊMICA NA EDUCAÇÃO
Mais de 40 deputados querem revogar decreto sobre educação inclusiva
Decreto do governo federal prevê que alunos com deficiência estudem exclusivamente na rede regular, gerando críticas de parlamentares e instituições especializadas
05/11/2025
09:00
REDAÇÃO
Debate sobre decreto de educação inclusiva mobiliza deputados e entidades especializadas em todo o país
Mais de 40 deputados federais protocolaram projetos na Câmara para sustar o Decreto nº 12.686/2025, que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que alunos com deficiência estudem exclusivamente na rede regular de ensino e reduz o papel de instituições especializadas.
Entre os autores das propostas estão parlamentares de PL, PSD, MDB, União Brasil, Republicanos, PSB, PP, PSDB e PDT. O grupo busca revogar o decreto e restabelecer o modelo anterior, previsto no Decreto nº 7.611/2011, que assegurava liberdade de escolha às famílias sobre o tipo de ensino mais adequado.
Dentre as instituições que podem ser afetadas estão as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e os Institutos Pestalozzi. Essas entidades filantrópicas oferecem atendimento educacional e terapêutico especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtorno do espectro autista, complementando o sistema público de ensino e promovendo a autonomia e inclusão social dos alunos.
Críticas ao decreto
A deputada Rosana Vale (PL-SP), uma das autoras dos projetos, afirmou que o decreto representa “mais um retrocesso patrocinado pelo governo petista”. Segundo ela, a medida enfraquece o ensino especializado e ameaça a continuidade de milhares de instituições que atendem alunos com deficiência.
“Faltam profissionais capacitados, e as crianças acabam sem o acompanhamento adequado”, disse Rosana, destacando que o país tem 4,2 mil APAEs em funcionamento, responsáveis pelo atendimento a milhares de crianças e jovens. A deputada protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 912/2025 e uma indicação ao presidente da República pedindo a revisão da decisão.
A medida tem gerado ampla repercussão nas redes sociais, com familiares, educadores e profissionais da área apontando a preocupação com a falta de estrutura adequada nas escolas regulares para atender alunos com necessidades específicas, especialmente aqueles com deficiência severa.
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