Campo Grande (MS), Sábado, 08 de Novembro de 2025
DIREITOS DO CONSUMIDOR EM DEBATE
Uso de carteira física em planos de saúde é pautado nesta terça-feira na ALEMS
Proposta de Pedro Kemp assegura apresentação de carteira física de identificação a beneficiários de planos que exigem uso de aplicativo ou token.
04/11/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados durante sessão plenária na ALEMS; reunião tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais. @DIVULGAÇÃO
Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta terça-feira (4), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que garante direitos aos usuários de planos de saúde. Esse é um dos quatro projetos pautados para a sessão, que tem início às 9h, no plenário da Casa de Leis. O encontro é aberto à imprensa e à população.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 218/2024 assegura a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras de planos de saúde que exigirem o uso de aplicativo ou token. A proposta foi aprovada na semana passada em segunda discussão e, por ter recebido emenda, retorna ao plenário para apreciação da redação final.
Em segunda discussão, está também pautado o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro.
Os parlamentares devem analisar ainda o Projeto de Lei 254/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é a cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A matéria será votada em primeira discussão.
Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 226/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, sediada em Chapadão do Sul.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube.
Mais informações estão disponíveis no site oficial: https://al.ms.gov.br/Noticias/143868
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