Por proposição do deputado estadual Junior Mochi (MDB), foi realizada na manhã desta segunda-feira (3), na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma reunião para discutir os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva.

O encontro reuniu instituições, representantes de entidades educacionais e lideranças comprometidas com a defesa da educação especial. O objetivo foi unir esforços em apoio às propostas que tramitam no Congresso Nacional para suspender os efeitos do decreto, considerado uma ameaça ao atendimento especializado e às instituições que há décadas atuam na inclusão com responsabilidade e resultados.

Durante a reunião, o deputado Junior Mochi defendeu que os Projetos de Decreto Legislativo nº 845/2025 (Câmara dos Deputados) e nº 846/2025 (Senado Federal) tramitem em regime de urgência, garantindo maior agilidade na apreciação e aprovação das matérias, a fim de proteger os direitos das pessoas com deficiência.

Como encaminhamento, ficou definido que será elaborado um documento conjunto, subscrito pelo parlamentar e pelas instituições presentes, a ser encaminhado ao coordenador da Bancada Federal, deputado Dagoberto Nogueira, aos demais deputados federais e aos três senadores por Mato Grosso do Sul. O documento solicitará apoio e urgência na tramitação dos projetos que suspendem os efeitos do decreto federal.

O parlamentar também reafirmou o compromisso de propor, na Comissão de Educação da ALEMS, uma reunião ampliada com a Secretaria de Estado de Educação e a Coordenação de Educação Especial, para construção conjunta de soluções que assegurem uma educação inclusiva com estrutura, respeito e resultados reais.

“A verdadeira inclusão exige mais que palavras: requer estrutura, compromisso e humanidade”, afirmou o deputado estadual Junior Mochi (MDB).

Participaram do encontro representantes da APAE Campo Grande, CEDEG APAE Campo Grande, Associação Juliano Varela, AMA Associação de Amigos do Autista, Associação Pestalozzi, PRODTEA Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, APAE de Alcinópolis, APAE de Itaquiraí, APAE de Coronel Sapucaia, APAE de Paranhos, MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil e FEAPAES/MS - Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul.