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| Os vereadores aprovaram o projeto que garante o repasse de R$ 870 mil para o Conselho de Seguran�a de Costa Rica � Divulga��o |
A C�mara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura do munic�pio a repassar R$ 870 mil para o Conselho de Seguran�a de Costa Rica (Conseg). O valor ser� utilizado para cobrir parte dos gastos com a manuten��o da seguran�a p�blica da cidade, garantindo mais recursos para as for�as policiais que atuam no munic�pio, e, inclusive, possibilitando a continuidade do projeto de monitoramento da �rea urbana com c�meras de v�deo.
A aprova��o da proposta aconteceu durante a 21� sess�o ordin�ria, realizada na noite de segunda-feira (26). De autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), o projeto � que tramitou sob o n� 1.183/2017 - recebeu votos favor�veis de todos os 10 parlamentares presentes � sess�o legislativa.
�Mais uma vez acredito que o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito Waldeli, acertou. � um momento de crise! E o governo estadual mesmo passando por in�meras dificuldades comprou viaturas, ambul�ncias e doou para as for�as policiais e para os Bombeiros. Por�m, ficou para tr�s a manuten��o da seguran�a p�blica, como o gasto com combust�vel e equipamentos. Ent�o, o prefeito mostra como agir na crise e em parceria, principalmente com responsabilidade, destina recursos pensando na manuten��o da seguran�a p�blica da nossa popula��o�, comentou o vereador Antonio Divino F�lix Rodrigues, o Tonin F�lix (PSB), ao defender a aprova��o do projeto durante a sess�o legislativa.
O projeto foi sancionado pelo prefeito nesta ter�a-feira (27) e se transformou na Lei Municipal n� 1.364, publicada na edi��o 1.944 do Di�rio Oficial do Munic�pio. O repasse de R$ 870 mil ser� dividido da seguinte forma: R$ 50 mil de entrada, no m�s de julho de 2017 e R$ 20 mil mensais a partir de agosto desse ano, at� dezembro de 2.020.
De acordo com a mensagem do prefeito Waldeli, contida no projeto de lei encaminhado para vota��o na C�mara, �o valor a ser repassado ao CONSEG ser� utilizado para custear as despesas de manuten��o do colegiado e dos servi�os de seguran�a p�blica em nosso munic�pio, para dar amparo � operacionaliza��o das for�as policiais locais, adquirir materiais de expediente, dar continuidade � manuten��o e operacionaliza��o do sistema de monitoramento de v�deo da cidade, al�m de outras despesas inerentes�, conforme trecho do documento. A express�o �for�as policiais locais� engloba a Pol�cia Civil, a Pol�cia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Pol�cia Militar Ambiental.
A nova lei ainda prev� a possibilidade de aumento de at� 25% dos repasses, �desde que devidamente justificada a necessidade pelo CONSEG e observada a capacidade financeira da Administra��o Municipal e o interesse p�blico�.
�� previsto que seguran�a p�blica � compet�ncia do Estado, mas aqui o Executivo, o Legislativo e as entidades s�o parceiras da popula��o nesse sentido. E al�m dos valores do repasse que n�s aprovamos, � bom lembrar que n�o estamos considerando os funcion�rios que s�o cedidos pela Prefeitura para atuarem no administrativo das for�as policiais, o que contribui muito com os servi�os de seguran�a p�blica dentro do nosso munic�pio�, enfatizou o presidente da C�mara, vereador Lucas L�zaro Gerolomo (PSB).
AUMENTO DO PRAZO DE CONTRATA��O TEMPOR�RIA DE SERVIDORES
Ao longo da sess�o legislativa de segunda-feira, os vereadores tamb�m aprovaram o Projeto de Lei n� 1.182/2017, que altera o prazo m�ximo de contrata��o tempor�ria de servidores p�blicos, de seis para doze meses. O projeto - que recebeu sete votos favor�veis dos parlamentares e dois contra - tamb�m foi sancionado pelo prefeito e a nova lei foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio nesta ter�a-feira (27).
De autoria do Executivo Municipal, a norma aumentou o prazo m�ximo de contrata��o de servidores tempor�rios - eram seis meses, e com a nova lei o prazo passou para um ano - nos casos de necessidade ocasional e excepcional dos �rg�os da administra��o municipal. O projeto aprovado segue o padr�o adotado pela legisla��o do Governo de Mato Grosso do Sul, que tamb�m estabelece o limite m�ximo de um ano de contrato com servidores tempor�rios, conforme o disposto na Lei Estadual n� 4.135, de 15 de dezembro de 2011.
INDICA��ES E MO��O DE PESAR
Na 21� sess�o ordin�ria, os vereadores apresentaram tr�s indica��es (clique aqui para acess�-las) e uma mo��o de pesar de autoria do vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), em raz�o da morte do senhor Jos� Joaquim Cust�dio, que faleceu no dia 07 de junho.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
