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| A audi�ncia foi convocada pelo Poder Legislativo Municipal, em parceria com a Prefeitura de Costa Rica e aconteceu no Plen�rio da C�mara � Divulga��o |
O sucesso de Costa Rica-MS, em mat�ria de gest�o fiscal e financeira, foi um dos principais assuntos discutidos durante audi�ncia p�blica, realizada na C�mara de Vereadores da cidade. O evento aconteceu na manh� de ter�a-feira (27), e teve como objetivo promover um debate � aberto para a popula��o - sobre a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), uma norma jur�dica que define as metas e prioridades de investimentos do munic�pio para o ano seguinte.
A audi�ncia foi convocada pelo Poder Legislativo Municipal, em parceria com a Prefeitura de Costa Rica e aconteceu no plen�rio da C�mara. Com in�cio �s 8h, o evento contou com a presen�a do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), do vice-prefeito Roberto Rodrigues (DEM), do delegado de Pol�cia Civil de Costa Rica, Alexandro Mendes de Ara�jo, do comandante do 19� Subgrupamento de Bombeiros, Major Aldinei Perez da Silva, do diretor do Servi�o Municipal de �gua e Esgoto (SAAE), Valdeci Pelizer, al�m de oito vereadores, seis secret�rios de governo, diretoras de escola, professores e moradores locais interessados no assunto.
SUCESSO NA GEST�O FISCAL
O especialista em or�amento p�blico, Whyldson Corr�a, ministrou uma palestra, onde ele apresentou a realidade financeira do munic�pio e as metas fiscais para 2018, al�m de explicar o que � a Lei de Diretrizes Or�ament�rias. O palestrante fez quest�o de elogiar a gest�o dos recursos p�blicos implementada pelo Executivo Municipal, ao afirmar que Costa Rica � a �nica cidade � dentre as quais ele presta consultoria -, que n�o possui d�vida consolidada l�quida, ou seja, d�bitos de longo prazo, superiores a um ano.
�Gra�as a Deus a administra��o do prefeito Waldeli trata a responsabilidade fiscal de forma diferenciada. Se eu pegar os meus arquivos, eu posso demonstrar em rela��o aos outros nove munic�pios que eu trabalho, que Costa Rica � o �nico deles que possui d�vida consolidada zero�, afirmou o especialista.
Corr�a tamb�m destacou que o munic�pio adota um controle efetivo dos gastos p�blicos, o que tem permitido a consolida��o de um saldo positivo na hora de calcular a diferen�a entre receitas e despesas. Em 2016, o palestrante comentou que o munic�pio fechou o ano com um saldo positivo de R$ 15.091.910,00 em caixa � o chamado super�vit prim�rio -, acumulando ao longo de 2016 uma receita total de R$ 109.835.310,00 e despesas na ordem de R$ 95.503.520,00.
Ainda de acordo com a previs�o contida na proposta de LDO para 2018 � que tramita em forma de projeto de lei na C�mara de Vereadores, com o n� 1.174/2017 � a meta para o ano que vem � fechar o caixa com pelo menos R$ 2.367.610,00 de saldo positivo em caixa. Contudo, conforme explicou o prefeito Waldeli durante a audi�ncia, o super�vit poder� ser ainda maior em 2018, j� que a Prefeitura aponta apenas uma proje��o m�nima de saldo, na elabora��o da LDO.
Por conta do sucesso na gest�o financeira e or�ament�ria do munic�pio, Costa Rica aparece como a primeira colocada no estado e a 15� do pa�s no �ndice Firjan de Gest�o Fiscal (IFGF), segundo o �ltimo levantamento da Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), conforme citou, na audi�ncia, o prefeito Waldeli.
DISCUSS�O DA LDO
Com rela��o � Leis de Diretrizes Or�ament�rias, Corr�a explicou na palestra que a LDO � elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o pr�ximo ano. Ela orienta a elabora��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, � um elo entre esses dois documentos.
Para voc� entender melhor: o PPA re�ne a soma de todos os programas de governo a serem executados em um per�odo de quatro anos. � o planejamento a longo prazo. A t�tulo de exemplo, imaginemos a seguinte situa��o: um prefeito incluiu no PPA do munic�pio a constru��o de 10 postos de sa�de e cinco quadras para a pr�tica de esportes. � quase imposs�vel que todas essas obras p�blicas sejam constru�das em um �nico ano, por quest�es or�ament�rias e log�sticas. Mas no per�odo de quatro anos (dura��o do PPA) � perfeitamente poss�vel. Pois bem, mas qual � a prioridade para execu��o no pr�ximo ano? Isto �, qual destas obras ser� de fato constru�da no pr�ximo ano? Este � um dos pap�is que cabe � LDO � estabelecer as prioridades para o ano seguinte, isto �, destacar no PPA o que ser� executado no pr�ximo ano. Isto servir� para nortear a confec��o da Lei Or�ament�ria Anual.
No projeto de LDO para 2018, que tramita na C�mara de Vereadores, entre outras tantas previs�es, est� a meta de constru��o, amplia��o e reformas de pra�as desportivas; implanta��o do projeto de educa��o ambiental em conjunto com a rede municipal de ensino; constru��o, reforma e amplia��o de postos de sa�de; cria��o de programa de fomento � implanta��o de empresas; aquisi��o de ve�culos para atender o transporte escolar; constru��o e amplia��o de unidades escolares; amplia��o da rede de esgoto municipal; constru��o de galerias de capta��o de �guas pluviais; constru��o de casas populares; constru��o de pra�as p�blicas, al�m de v�rias outros objetivos apresentados na proposta.
O projeto ser� votado em primeiro turno pelos vereadores na sess�o ordin�ria da pr�xima segunda-feira (03/07). At� l�, a popula��o pode contribuir com ideias e sugest�es para serem incorporadas � proposta de LDO, conforme conta o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB). �Podem ser apresentadas emendas ao projeto original, sim. N�s n�o podemos deixar de receber um pedido da sociedade civil organizada. � permitido que as pessoas proponham alguma coisa para a LDO, por isso a realiza��o da audi�ncia p�blica. O cidad�o interessado em dar sua opini�o, precisa procurar um vereador e apresentar a sugest�o, para que o parlamentar analise a solicita��o e eventualmente a transforme em uma emenda ao projeto de lei, ou re�na assinatura de 5% do eleitorado e protocole na C�mara um projeto de iniciativa popular�, enalteceu Averaldo.
Para voc� ter ideia da import�ncia da LDO, o Executivo n�o pode executar obras no munic�pio que n�o estejam previstas na Lei de Diretrizes Or�ament�rias.
A audi�ncia p�blica foi transmitida pelas emissoras de r�dio locais: Costa Rica FM e RCR Band, para garantir ainda mais transpar�ncia ao evento.
Fonte: ASSECOM
Por: Adem�lson Lopes
