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| A aprova��o do Projeto de Lei Ordin�ria n� 1.185/2017 abre caminho para a instala��o da tecnologia 4G em Costa Rica � Divulga��o |
Nesta segunda-feira (17), primeiro dia de recesso parlamentar, os vereadores de Costa Rica-MS se re�nem na 3� sess�o extraordin�ria de 2017, para a vota��o de dois projetos que requerem urg�ncia. Entre eles, est� a proposi��o que abre caminho para a instala��o do sistema de internet m�vel 4G na cidade.
RECESSO LEGISLATIVO
O recesso parlamentar tem previs�o legal no art. 43 da Lei Org�nica do Munic�pio e come�a nesta segunda-feira (17), com t�rmino no dia 31 de julho. Durante este per�odo, a C�mara n�o realiza sess�es ordin�rias e funciona em expediente reduzido, das 07h �s 11h.
Contudo, os nove vereadores da base propuseram uma Emenda � Lei Org�nica, que extingue o recesso legislativo no m�s de julho. O projeto j� est� tramitando na C�mara e deve ser votado em agosto.
�N�s estamos tirando os 15 dias do m�s de julho e vai ficar s� 30 dias no final do ano. � um avan�o da Casa e que sirva de exemplo para as demais C�maras do estado�, afirma o presidente do Poder Legislativo de Costa Rica, vereador Lucas L�zaro Gerolomo.
Caso o projeto seja aprovado, o recesso legislativo da C�mara de Costa Rica ficar� limitado ao per�odo de 21 de dezembro at� o dia 20 de janeiro.
SESS�O EXTRAORDIN�RIA
O vereador Lucas, no exerc�cio da fun��o de Presidente da C�mara, convocou sess�o extraordin�ria para �s 14h desta segunda-feira. Na pauta de discuss�es estar� o Projeto de Lei Ordin�ria n� 1.185/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR). A sess�o vai ser transmitida ao vivo pela r�dio Cidade FM 106,5.
A proposta visa regulamentar a instala��o de torres e antenas de telefonia celular e internet m�vel no munic�pio. Segundo a mensagem do prefeito Waldeli, anexa ao projeto, o objetivo � �a amplia��o da capacidade tecnol�gica e a melhoria da cobertura e da qualidade dos servi�os prestados�.
Ainda segundo a mensagem, �a aprova��o e promulga��o do projeto de lei [...] � etapa essencial ao processo que permitir� a instala��o do sistema de internet 4G em nosso munic�pio, que ser� transmitido pela empresa Vivo (Grupo Telef�nica no Brasil)�.
Ap�s v�rias cobran�as dos vereadores de Costa Rica, a Vivo encaminhou um of�cio para a C�mara Municipal no come�o do ano, onde informa que at� o final de 2017 a cidade passar� a contar com a tecnologia de internet m�vel 4G. S� que para que o sistema seja implantando no munic�pio, � necess�rio regulamentar a instala��o de torres e antenas, por meio de lei.
A internet 4G � a sucessora direta da 3G, que traz avan�os significativos principalmente na velocidade de conex�o e no carregamento de dados.
Tamb�m ser� discutido na sess�o extraordin�ria desta segunda-feira, o Projeto de Lei n� 1.184/2017, que autoriza o Executivo a doar e escriturar dez im�veis para moradores do munic�pio. � a quarta etapa de uma s�rie de processos de regulariza��o fundi�ria, segundo informou o Executivo.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
