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O Termo de ajustamento de gest�o � resultado das auditorias concomitantes na �rea da educa��o realizadas pela equipe da 6� Inspetoria nos munic�pios que comp�em a jurisdi��o da conselheira Marisa Serrano. O TCE ofereceu �s administra��es municipais a possibilidade de fazer um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Gest�o (TAG), onde as prefeituras dizem em quanto tempo podem resolver cada um dos problemas detectados.
Nesta semana estiveram com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, e com a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, os prefeitos de Caarap�, M�rio Val�rio, e o de Gl�ria de Dourados , Aristeu Nantes, que com a assinatura do TAG se comprometeram a solucionar os problemas encontrados com prazos que variam de 2 a 24 meses.
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O TCE-MS come�ou a fazer auditorias concomitantes nos munic�pios em maio deste ano, numa iniciativa de orientar os gestores municipais, trabalhando de forma preventiva e pedag�gica para que os recursos arrecadados sejam investidos com efici�ncia e se revertam em benef�cio para a sociedade. Depois das auditorias, a conselheira Marisa Serrano realizou audi�ncias p�blicas nos munic�pios para analisar, junto com os gestores e com a comunidade, os problemas existentes no Munic�pio.
As auditorias foram realizadas tendo como base um estudo, feito pelo N�cleo de Pesquisa da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), que reuniu indicadores da educa��o b�sica, de maneira estruturada, obtidos em fontes oficiais. S�o dados sobre matr�culas e escolas, infraestrutura e monitoramento das metas 1, 2, 7, 9, 15 e 18 do Plano Nacional de Educa��o (PNE).
Segundo profissionais da �rea da educa��o, essa iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul surtiu um efeito muito positivo, provocando um novo olhar sobre a educa��o, uma mudan�a de cultura nos gestores municipais que est�o se antecipando para resolver os problemas antes mesmo das auditorias do TCE-MS.
Fonte: ASSECOM
Por: Tania Sother
