Vereadores Andr� Bezerra (PT), C�sar Martins (PMDB) e C�lson Magalh�es (PDT) votaram contra Projeto de Lei do Executivo Municipal que trar� mais recursos para munic�pio
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| � Tiago Apolin�rio |
A C�mara de Vereadores de Bataguassu aprovou na segunda-feira, dia 16, durante Sess�o Ordin�ria, o projeto de Lei Complementar n� 049/2017, de autoria do Poder Executivo que disp�e sobre altera��es no C�digo Tribut�rio Municipal (Lei Complementar n� 2.394/2016, de 27 de dezembro de 2016) para o ano de 2018.
Entre as mudan�as est� a regulamenta��o do recolhimento do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN) que passar� a ser destinado ao local onde � realizada a opera��o com cart�o de cr�dito, sem aumentar ou incluir impostos aos contribuintes locais, gerando arrecada��o municipal. Anteriormente, o tributo era recebido pelas cidades sedes das empresas administradoras de cart�es (Visa, MasterCard e outras) a exemplo do munic�pio de Barueri (SP).
De acordo com o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da Assomasul, o projeto de Lei apreciado pela Casa de Leis trata-se de adequa��es baseadas na Lei Federal 157/2016, que alterou algumas regras sobre o ISS, fixando em 2% a al�quota m�nima do imposto.
�Algumas prefeituras recolhiam, na pr�tica, menos de 0,5% em ISS, uma vez que descontavam da base de c�lculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins. Com a nova legisla��o e a regulamenta��o dessas altera��es atrav�s do projeto de Lei municipal, Bataguassu ter� a oportunidade de arrecadar mais recursos para auxiliar os cofres p�blicos�, comentou ele, que observa que a mudan�a na legisla��o federal se deu atrav�s da mobiliza��o de prefeitos de todo o Pa�s e que faz justi�a tribut�ria aos munic�pios, impactando positivamente a economia.
O prefeito lembra ainda que a partir da mudan�a que refere-se al�m dos servi�os de cart�es de cr�dito e d�bito, leasing, planos de sa�de entre outros especificados na lei municipal, estima-se que em torno de R$ 100 mil ao m�s sejam acrescidos na receita do munic�pio a partir do recolhimento do tributo. �� mais uma alternativa de recursos que observamos e que pode ajudar financeiramente os munic�pios principalmente nesse momento de crise�, salienta.
Conforme a administra��o municipal, a Lei que ser� sancionada nos pr�ximos dias prev� sua regulamenta��o em at� 90 dias.
Votaram a favor do projeto, os vereadores Alessandro Pereira da Silva (PR), Cleyton Rodrigo da Silva (PTB), Dennis Thomazini (PTB), Maur�cio do XV (PSDB), Reginaldo Alves Costa (PSDB), Renato Ferreira da Silva (PTB) e Vanderley da Silva Bittencourt (PR). J� os vereadores Andr� Bezerra (PT), Celson Magalh�es de Oliveira (PDT) e C�sar de Souza Martins (PMDB) votaram contr�rios � iniciativa do Executivo Municipal.
Fonte: ASSECOM
