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| A audi�ncia p�blica para discuss�o da LOA de 2018 aconteceu no Plen�rio da C�mara de Vereadores � Divulga��o |
Durante audi�ncia p�blica realizada pela C�mara de Vereadores de Costa Rica-MS, a popula��o do munic�pio p�de conhecer como o Poder Executivo e o Poder Legislativo da cidade sul-mato-grossense pretendem investir mais de R$ 160 milh�es de recursos governamentais no ano que vem.
A audi�ncia aconteceu na tarde de segunda-feira (27), no plen�rio da C�mara, e teve como objetivo apresentar e discutir com a sociedade local a proposta de Lei Or�ament�ria Anual (LOA) de 2018, que tramita no Parlamento Municipal em forma do Projeto de Lei (PL) n� 1.197/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. O evento, que ainda foi transmitido por duas emissoras de r�dio, garantiu transpar�ncia e publicidade ao planejamento financeiro do munic�pio para o pr�ximo ano, al�m de proporcionar espa�o para os moradores contribu�rem com ideias e sugest�es de investimentos p�blicos.
O especialista em or�amento p�blico, Whyldson Corr�a, ministrou uma palestra ao longo da audi�ncia, onde ele apresentou a proje��o de receitas e despesas do munic�pio - por �reas - para 2018 -, al�m de explicar o que � a LOA.
Segundo ele, Costa Rica � exemplo em mat�ria de gest�o do dinheiro p�blico, mesmo em um momento de crise financeira enfrentado pelo pa�s. A estimativa � que sejam arrecadados R$ 116.525.000,00 para os cofres municipais, em 2018, um aumento de R$ 7,69% em rela��o � previs�o de arrecada��o em 2017. A perspectiva de crescimento das receitas municipais leva em considerando a infla��o e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Com isso, a meta � dividir o bolo da receita do ano que vem da seguinte forma: R$ 97.300.000,00 para serem gastos pelo Poder Executivo; R$ 5.220.000,00 pelo Servi�o Municipal de �gua e Esgoto (SAAE); R$ 4,1 milh�es pela C�mara Municipal; e R$ 9.905.000,00 pelo Servi�o Municipal de Previd�ncia de Costa Rica, o que representa um limite de despesas, em 2018, que � 8,38% maior que o teto de gastos planejado na Lei Or�ament�ria Anual em vigor � LOA de 2017.
Em rela��o aos servidores p�blicos, o especialista em or�amento p�blico ressaltou que est�o sendo assegurados no PL n� 1997/2017 recursos suficientes para cobrir os custos com a reposi��o salarial anual dos funcion�rios do Executivo no que vem, at� o limite de 2% acima do �ndice da infla��o medida. Isto �, se a infla��o for de 4%, a recomposi��o pode chegar a 6%, por exemplo.
Ainda segundo explicou o especialista durante a palestra, uma novidade que a proposta or�ament�ria traz � a reserva de R$ 1.160.000,00 do or�amento de 2018 para serem gastos exclusivamente em situa��es de calamidade p�blica, por meio do Fundo Municipal de Defesa Civil.
O prefeito Waldeli, que participou da audi�ncia e fez uso da palavra, explicou que o fundo de reserva para a defesa civil ser� poupado de um ano para o outro, caso n�o precise ser utilizado.
�A hora que acontece qualquer desastre, como aconteceu no final de 2016, n�s n�o vamos ter dificuldades de recursos, porque os recursos v�o estar bloqueados em conta corrente e o dinheiro vai ficar aplicado, rendendo juros, acumulando de um ano para o outro, e n�o poder� ser utilizado, sen�o for por meio de decreto declarando situa��o emergencial, com reconhecimento estadual,�, explicou o chefe do Executivo Municipal, ao se referir ao forte vendaval que atingiu Costa Rica em novembro de 2016, destelhando cerca de 500 casas no munic�pio, al�m de danificar torres de antenas, postes da rede el�trica e derrubar �rvores. O objetivo, conforme detalhou Waldeli, � garantir um fundo de reserva para cobrir despesas com situa��es emergenciais como essa.
Em seu pronunciamento, Waldeli tamb�m explicou que a proposta or�ament�ria para 2018 reserva R$ 715 mil para cobrir os custos com a libera��o de emendas parlamentares pelos vereadores de Costa Rica, o que dividido pelos 11 parlamentares municipais resulta em R$ 65 mil para um deles.
�Ficou R$ 65 mil de emenda para cada vereador indicar para o exerc�cio do ano que vem. Juntando todas as emendas, s�o R$ 715 mil. Tem muita gente ligando para saber como isso funciona, porque � um modelo para o Brasil, algo novo�, enfatizou Waldeli
A cria��o das emendas parlamentares para os vereadores ocorreu em 2016, com a aprova��o da Emenda � Lei Org�nica n� 023/2016, que reduziu o duod�cimo da C�mara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a libera��o das emendas.
Isso significa que a C�mara abriu m�o de receber parte dos repasses que o Legislativo Municipal tem direito a t�tulo de duod�cimo, para permitir que o dinheiro seja investido diretamente em benef�cio da popula��o, por meio das emendas impositivas. Em 2017, foram reservados R$ 550 mil do or�amento do munic�pio para cobrir a libera��o das emendas parlamentares, o que equivale a R$ 55 mil para cada vereador.
Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, servi�o p�blico ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que est�o conveniadas com o Governo Municipal. � o caso de um vereador destinar determinada quantia para a compra de um aparelho de ultrassonografia, para a Sa�de do Munic�pio, ou mesmo para a constru��o de um quebra-molas, para citar alguns exemplos.
Ainda durante a audi�ncia p�blica, Waldeli afirmou que Costa Rica dever� perder no m�nimo R$ 3.732.000,00 de receita somente em 2018, em raz�o da queda nos repasses que o Governo do Estado faz para o Executivo de Costa Rica, sobre a arrecada��o do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias (ICMS). Conforme o prefeito, o preju�zo pode chegar a mais de R$ 8 milh�es nos pr�ximos tr�s anos.
De acordo com Waldeli, a redu��o dos repasses foi determinada pelo Executivo Estadual, mas de forma injusta, o que motivou a proposi��o de uma a��o judicial pela Prefeitura de Costa Rica contra o Governo do Estado, questionando a diminui��o da participa��o do munic�pio na divis�o das receitas do ICMS. �O Governo do Estado tem que ser honesto, porque o que foi feito eu provo quantas vezes for necess�rio, vou provar na Justi�a, que houve falta de �tica�, alertou o prefeito, ao manifestar indigna��o com a medida adotada pelo Governo Estadual.
A audi�ncia p�blica foi conduzida pelo presidente da C�mara, Lucas L�zaro Gerolomo (PSB) e contou com participa��o dos vereadores Claudomiro Martins Rosa, o Coc� (PSD), Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farm�cia (PSB), Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), Artur Degaldo Baird (PSC), Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), Jos� Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM), e Rayner Moraes Santos (PR). Estiveram ausentes Ros�ngela Mar�al Paes (PSB), que passa por tratamento de sa�de em S�o Jos� do Rio Preto-SP, e Antonio Divino F�lix Rodrigues, o Tonin F�lix (PSB), que cumpriu agenda em Chapad�o do Sul-MS, na tarde da �ltima segunda-feira.
Tamb�m participaram da audi�ncia secret�rios municipais, servidores p�blicos, representantes de entidades e da sociedade civil organizada e demais membros da comunidade.
A partir de agora, com a realiza��o da audi�ncia p�blica, a proposta de Lei Or�ament�ria para 2018 vai ser analisada e votada pelos vereadores, na pr�ximas sess�es da C�mara.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
