Campo Grande (MS), Quinta-feira, 06 de Novembro de 2025
ALMS / GOLPES DIGITAIS
Projeto institui política estadual de enfrentamento a fraudes eletrônicas em Mato Grosso do Sul
Proposta da deputada Gleice Jane (PT) cria diretrizes para atendimento a vítimas e prevê ações de prevenção, conscientização e cooperação entre instituições.
05/11/2025
12:15
REDAÇÃO
Deputada Gleice Jane é autora da proposta que busca proteger o consumidor sul-mato-grossense contra fraudes eletrônicas.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e estabelece diretrizes de atendimento às vítimas por meio do “Disque Golpe” no Estado.
Entre os objetivos da política estão prevenir e reduzir fraudes eletrônicas contra consumidores, apoiar vítimas com atendimento especializado e orientado a resultados, promover a reparação de danos nas relações de consumo e aprimorar a cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras e provedores de aplicações de internet.
Parcerias poderão ser firmadas por meio de termos de cooperação com instituições financeiras, o Banco Central do Brasil e entidades da sociedade civil especializadas em segurança digital. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização e programas de capacitação em cibersegurança voltados a consumidores, estudantes, pessoas idosas e micro e pequenas empresas.
A deputada Gleice Jane explicou que a proposta foi motivada pelo aumento expressivo de golpes no Estado. “Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) indicam elevação de 45% nos boletins de ocorrência relacionados a fraudes eletrônicas em Campo Grande em 2024, com crescimento também em Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Segundo o DataSenado, cerca de 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais no último ano, especialmente entre pessoas de 30 a 49 anos e acima de 60 anos. Isso mostra que os grupos mais vulneráveis são justamente os idosos e a população economicamente ativa”, afirmou a parlamentar.
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