Durante os quase tr�s meses que o projeto de PPA tramitou na C�mara de Costa Rica, os vereadores estudaram com aten��o a proposta or�ament�ria
A C�mara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou a mais importante norma or�ament�ria do munic�pio - o Plano Plurianual, tamb�m conhecido pela sigla PPA -, que vai regular e direcionar os investimentos p�blicos do Executivo Municipal e do Legislativo costarriquense nos pr�ximos quatro anos: de 2018 a 2021.
A mat�ria tramitou por quase tr�s meses na C�mara, em forma do Projeto de Lei (PL) n� 1.192/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. O PPA foi apreciado e discutido em segundo turno pelos vereadores costarriquenses na segunda-feira (27/11), durante a 40� sess�o ordin�ria legislativa de 2017, e recebeu votos favor�veis da maioria dos parlamentares municipais. O texto final segue agora para san��o do Executivo de Costa Rica.
Conforme a proposta aprovada pela C�mara, durante os quatro anos de vig�ncia do PPA, a Prefeitura pretende arrecadar em torno de R$ 523 milh�es, ao todo. Desse montante, a meta � investir cerca de R$ 114,5 milh�es somente na educa��o, de 2018 a 2021, o que equivale a 21% das receitas previstas. J� em sa�de, o Governo Municipal programa gastar um pouco mais de R$ 126 milh�es, durante os quatro anos, valor correspondente a 24% da arrecada��o estimada.
J� a C�mara de Vereadores de Costa Rica deve receber repasses na ordem de R$ 17,5 milh�es, no total, ao longo dos quatro anos, segundo a previs�o contida no PPA. O valor representa apenas 3% do or�amento total do munic�pio.
O PPA de 2018-2021 est� organizado em mais de 500 folhas e se divide em cinco eixos tem�ticos, tamb�m chamados de Macro-Setores (ou Macro Objetivos) de Desenvolvimento: Econ�mico, Social, Urbano, Ambiental e Gest�o P�blica. Para baixar e acessar todos os documentos do Plano Plurianual aprovado pela C�mara, acesse este link.
Antes de ser levado para vota��o na C�mara de Vereadores, o projeto de PPA foi elaborado pelo Executivo costarriquense seguindo um procedimento in�dito em 2017, a partir de consulta direta aos cidad�os, audi�ncia p�blica, pesquisa em sites especializados como o portal do IBGE, conversas com os pr�prios servidores p�blicos municipais, al�m de reuni�es para discuss�o da proposta, que contou com a participa��o de funcion�rios p�blicos, equipe de governo da Prefeitura, vereadores e representantes da sociedade civil e de entidades do munic�pio.
Com isso, o PPA traz um diagn�stico de todas as �reas de atua��o da administra��o p�blica em Costa Rica nos �ltimos anos, como assist�ncia social, sa�de, educa��o, agricultura, com�rcio e servi�os, turismo, habita��o, cultura, entre v�rios outros setores, elencando os pontos positivos e pontos negativos observados em cada �rea, dentro dos chamados Relat�rios de Fun��o/Subfun��o apresentados no corpo do Plano Plurianual.
J� a �ltima parte do PPA elenca as Tabelas de Programa��o, onde est�o inseridos os programas, atividades e projetos que o Poder Executivo e o Poder Legislativo pretendem desenvolver nos pr�ximos quatro anos.
O projeto de PPA foi protocolado no dia 31 de agosto na C�mara e durante os quase tr�s meses que a proposta or�ament�ria tramitou na Casa de Leis de Costa Rica, os vereadores estudaram com aten��o a mat�ria. �O nosso parlamento mais uma vez cumpriu o seu papel, ao analisar com dedica��o e votar um projeto t�o importante como o Plano Plurianual, afinal de contas � o planejamento financeiro da administra��o p�blica para quatro anos. A gente sabe que uma boa gest�o precisa ser feita com planejamento. � isso que o PPA busca, justamente planejar. Dificilmente algo sem planejamento d� certo na vida de algu�m. Assim tamb�m ocorre na administra��o do dinheiro p�blico�, comentou o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Lucas L�zaro Gerolomo (PSB).
Previsto pelo artigo 165 da Constitui��o Federal, o Plano Plurianual � um planejamento de m�dio prazo que institui metas e diretrizes a serem seguidas pelos governos Federal, estaduais e municipais. Tem vig�ncia no segundo ano do mandato do executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Com o PPA, o governo tem que planejar todas as suas a��es e or�amento, podendo realizar investimentos apenas nos programas previstos no plano. No entanto, vale ressaltar que, como as a��es e metas previstas no PPA s�o baseadas nas proje��es de receitas e de custos, pode haver readequa��o do Plano caso as previs�es mudem.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
