O Governo de Costa Rica � MS por meio da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social em parceria com a Agehab - Ag�ncia de Habita��o Popular de Mato Grosso do Sul � realiza nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2017, uma for�a-tarefa com o objetivo de dar mais uma oportunidade para que as fam�lias costarriquenses negociem suas d�vidas do Programa Morar Legal e/ou que regularizem o im�vel para o nome do atual benefici�rio.
Conforme a primeira-dama e secret�ria Municipal de Assist�ncia Social, �urea Maria Frezarin Rosa, o Programa Morar Legal � fundamental para quem deseja regularizar a documenta��es de im�veis doados pelo Governo do Estado. �Essa parceria do Poder Executivo e Agehab colabora para que as fam�lias possam fazer todas as adequa��es nos documentos dos im�veis doados por programas de habita��o popular�, enfatizou a gestora.
O prefeito Waldeli dos Santos Rosa por sua vez complementa que por meio do programa as fam�lias de Costa Rica ter�o a oportunidade de regularizar seu im�vel e negociar d�vidas em atraso. �Um dos quesitos para ter o benef�cio da regulariza��o � as fam�lias comprovarem em documenta��o a realiza��o do contrato com o benefici�rio original, dentre outros documentos. Quando n�o puderem comprovar, devem procurar a Defensoria P�blica e ela ir� embasar a decis�o para que a Agehab possa ou n�o realizar a regulariza��o�, explica o gestor.
A secret�ria �urea Frezarin acrescenta que outro importante objetivo da for�a-tarefa � a oportunidade de negociar d�vidas em atraso, podendo at� realizar a quita��o antecipada do im�vel. �Em casos que o benefici�rio estiver com o im�vel h� mais de cinco anos e estiver adimplente poder� solicitar a quita��o do seu saldo devedor, com desconto de 20% para pagamento � vista. Para a quita��o total da d�vida, todas as presta��es em atraso ter�o desconto de 100% dos juros e multas contratuais, al�m da op��o de refinanciamento do im�vel, quando poss�vel�.
�J� para a quita��o parcial da d�vida, desde que haja o pagamento de no m�nimo quatro presta��es em atraso, o desconto ser� de 60% dos juros e multas contratuais, das parcelas que forem pagas. Enfim, o pagamento parcelado ser� apenas para financiamentos que tenham mais de 12 presta��es em atraso, com desconto de 35% dos juros e multas contratuais, das presta��es vencidas, mais o saldo devedor das presta��es vencidas�, explicou a secret�ria Municipal de Assist�ncia Social.
Servi�o
Os interessados devem ir no per�odo de 01 a 03 de dezembro, no Plen�rio da C�mara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Ambrosina Paes Coelho, N� 190, Centro, de posse dos documentos pessoais RG, CPF e os documentos que comprovem a posse do im�vel. Para mais informa��es ligue (67) 3247 7056 e/ou 9 9964 2747.
Confira abaixo os dias e hor�rios de atendimento
Sexta-Feira (01/12) � a partir das 13h reuni�o e atendimento at� �s 18h;
S�bado (02/12) � a partir das 8h �s 11h30 e das 13h �s 18h;
Domingo (03/12) � a partir das 8h reuni�o e atendimento at� �s 11h30.
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