Bilibio disse que não teve má fé, mas que provará na justiça que não houve nepotismo nessa contratação.
O prefeito afastado Itamar Bilibio, disse ao Laguna Informa, que foi pego de surpresa, pela ação do ministério público no seu afastamento do Cargo, e que hoje pela manhã os oficiais de justiça estiveram na Prefeitura, mas ele não se encontrava por que está em viagem oficial, mas quando ficou sabendo do seu afastamento, e como está na capital, já não oficial, aproveitou para acionar a sua assessoria jurídica para reverter a ação. Ainda relatou que nomeou Vera para ocupar a pasta da Secretaria de Assistência Social, baseado na lei municipal e na Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo na Administração Pública, mas que não se aplica a cargos de natureza política.
Com esse entendimento o Ministro Gilmar Mendes negou o prosseguimento de ação de nepotismo em outro município. Itamar entendeu por ser um cargo politico de primeiro escalão acredita que não se enquadra na lei do nepotismo.
O MP ainda alegou que a contratada não tem formação, mas Bilibio somente contratou pelo engajamento da Vera em diversas participações em associações ligadas no mesmo seguimento, pois considera que tem capacidade pública notória e ainda ressaltou que há cinco anos vem desenvolvendo atividades a frente da Secretaria.
Itamar Bilibio, em pronunciamento disse que não teve má fé, mas que provará que não houve nepotismo nessa contratação e que confia na justiça e acredita que nos próximos dias estará retornando ao cargo de Prefeito de Laguna Carapã, para continuar o trabalho em prol dos lagunenses.
Entenda o caso
A decisão foi proferida netsa terça- feira 10/07, pelo juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Dourados, José Domingues Filho, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Em ação pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, Itamar é acusado de improbidade administrativa por nomear a esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de Assistência Social.
Segundo o MP, a nomeação ocorreu em 2013 sem que ela tivesse qualificação necessária para o cargo.
Na manhã desta quarta-feira (11), o oficial de justiça foi até a Prefeitura de Laguna Carapã para notificar o prefeito sobre a decisão judicial, mas Itamar Bilibio não foi encontrado pelo fato de estar em viagem.
Ao Portal de Notícias Laguna Informa, Itamar disse que “está a caminho da Capital” e que logo mais falará sobre o caso, mas disse confiar na justiça, pois seus atos estão dentro da legalidade.
O vice-prefeito Doreli Portela foi notificado sobre a decisão e informado para tomar posse do cargo interinamente.
Além do afastamento do prefeito, a ação pede a devolução de R$ 974 mil - R$ 374 mil pelo dano decorrente da conduta ilícita e R$ 600 mil como multa equivalente a 100 vezes o salário pago pela função da esposa.
Fonte: lagunainforma
