PAUTA LEGISLATIVA
Câmara de Ponta Porã realiza 20ª sessão ordinária com análise de projetos e expedientes do Executivo
Reunião desta terça-feira (23) inclui respostas do Executivo, convite para audiência pública da LDO e leitura de dois projetos de lei Câmara Municipal de Ponta Porã
22/06/2026
08:50
REDAÇÃO
Sessão desta terça-feira (23) na Câmara de Ponta Porã inclui análise de projetos e expedientes do Executivo. @Rafael Pires / CMPP
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira (23) a 20ª sessão ordinária do terceiro período legislativo. A pauta inclui expedientes encaminhados pelo Poder Executivo, comunicados de instituições e a leitura de dois projetos de lei que serão apreciados pelos vereadores.
Entre os documentos enviados pelo Executivo estão os Ofícios nº 086/2026/SMGC/PMPP e nº 087/2026/SMGC/PMPP, com respostas a indicações apresentadas pelos parlamentares. O segundo expediente trata especificamente das respostas às Indicações nº 269 e nº 254/2026.
Na pauta também consta o convite para participação na audiência pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2026/2027.
Os vereadores ainda receberão o documento Energisa MS/CGCP-PP 557/2026, encaminhado pela concessionária de energia elétrica em resposta ao Ofício nº 0115/2026/GP/CMPP.
Durante a sessão, dois projetos de lei serão apresentados em plenário. O Projeto de Lei nº 39/2026/CM, de autoria do vereador Thiago Vedana, propõe a alteração da denominação da Rua Projetada 01, no Jardim Ibirapuera, que passará a se chamar Rua Wilson Martins Perciany.
Já o Projeto de Lei nº 40/2026/CM, de autoria do vereador Biro Biro, declara de utilidade pública a Igreja Batista Renovada El Shadday, medida que pode ampliar a atuação social e comunitária da instituição no município.
O presidente da Casa, vereador Jelson Bernabé, reforçou o convite para que a população acompanhe a sessão e os trabalhos legislativos, destacando o papel do Legislativo municipal na análise de matérias de interesse coletivo e na fiscalização das ações do Executivo.
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