Campo Grande (MS), Segunda-feira, 22 de Junho de 2026
INTERIOR / GESTÃO DO HOSPITAL EM PAUTA
TCE-MS libera chamamento para gestão do Hospital Regional de Ponta Porã
Decisão permite retomada imediata do processo de contratação de Organização Social; cronograma foi readequado pela SES-MS — Diário Oficial do Estado
22/06/2026
07:55
REDAÇÃO
TCE-MS revoga suspensão e autoriza retomada do chamamento público para gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. (Divulgação, HRPP)
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revogou a suspensão do chamamento público destinado à seleção da Organização Social responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, a 313 km de Campo Grande.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22), a decisão singular interlocutória DSI-GSP-476/2026 autorizou o prosseguimento imediato do certame, que havia sido interrompido por determinação anterior da própria Corte de Contas.
A retomada do processo ocorre em caráter de urgência administrativa, considerando que o contrato emergencial vigente para manutenção da unidade de saúde tem validade até agosto de 2026, o que poderia gerar risco de descontinuidade dos atendimentos na região de fronteira.
Com a decisão, a Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) se reuniu em Campo Grande para readequar o cronograma do Chamamento Público nº 001/2025. O julgamento técnico das propostas foi retomado nesta segunda-feira (22), conforme documento assinado pelo presidente da comissão, Emmanuel de Oliveira Carneiro.
O TCE-MS condicionou o avanço do processo ao cumprimento das determinações estabelecidas na fase de avaliação técnica pelas organizações participantes.
A nova programação prevê que o resultado do julgamento técnico seja publicado nesta terça-feira (23), abrindo prazo de três dias úteis para recursos das entidades concorrentes.
Já a abertura das propostas financeiras está marcada para 9 de julho de 2026, com homologação final prevista para 27 de julho de 2026 pelo secretário estadual de Saúde.
Em maio, o TCE-MS havia determinado a suspensão do chamamento após denúncia de supostas irregularidades na fase de notas técnicas. O processo envolvia questionamentos sobre critérios de pontuação e avaliação de propostas, que teriam resultado em classificação considerada incompatível com as regras do edital.
A Corte de Contas apontou, à época, indícios de inconsistências na aplicação dos critérios técnicos, o que motivou a paralisação temporária do certame até nova análise do processo.
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