Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta quarta-feira (3), em segunda discussão, o Projeto de Lei 236/2024, que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas no Estado. A proposta também institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro.

De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), o texto recebeu emenda substitutiva integral durante a tramitação e define como mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras.

Entre as condições contempladas pela proposta estão o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O projeto prevê ações voltadas ao fortalecimento da rede de apoio às mães e cuidadoras, incluindo incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica, especialmente para famílias de baixa renda, promoção da inclusão social, realização de campanhas de conscientização e estímulo à celebração de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.

Segundo a justificativa da proposta, milhares de famílias convivem diariamente com desafios relacionados a doenças raras, transtornos e deficiências que exigem acompanhamento permanente. Em muitos casos, as mães assumem a maior parte das responsabilidades ligadas aos cuidados, tratamentos e à defesa dos direitos dos filhos, enfrentando sobrecarga emocional e dificuldades para acessar serviços especializados.

A parlamentar destaca que, apesar dos avanços nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, ainda existe uma lacuna no acolhimento direcionado às mães e cuidadoras. Por isso, o projeto busca ampliar a integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além de incentivar pesquisas, capacitação de profissionais e mecanismos de suporte às famílias.

Caso aprovado, o texto passará a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas ao reconhecimento e fortalecimento da rede de apoio às mães atípicas, promovendo melhores condições para a saúde mental, qualidade de vida e inclusão social dessas mulheres.

Cavalgada Ecológica de Miranda também está na pauta

Além da proposta voltada às mães atípicas, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto, que propõe a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Realizada durante as comemorações do aniversário do município, celebrado em 16 de julho, a cavalgada reúne moradores, produtores rurais e visitantes, promovendo a valorização da cultura pantaneira e das belezas naturais da região.

Sessão aberta ao público

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa tem início às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa de Leis ou pelos canais oficiais de comunicação da ALEMS, incluindo TV Assembleia, Rádio Assembleia e plataformas digitais.