Uma operação de combate ao trabalho escravo realizada no início deste mês resultou no resgate de 15 trabalhadores paraguaios submetidos a condições degradantes em uma fazenda localizada na zona rural de Figueirão, no norte de Mato Grosso do Sul. A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em conjunto com a Fiscalização do Trabalho, Polícia Militar Ambiental e Polícia do Ministério Público da União.

Durante a diligência na fazenda São Miguel, as equipes encontraram um cenário marcado pela exploração laboral, precariedade extrema e indícios de tráfico de pessoas ligados à extração manual de madeira para biomassa.

Segundo os órgãos envolvidos, os trabalhadores viviam em barracos improvisados de lona, sem estrutura mínima de conforto ou higiene. Os contêineres disponíveis na propriedade não eram suficientes para abrigar todos os empregados. Além disso, foram constatadas irregularidades como ausência de registro em carteira, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), inexistência de instalações sanitárias adequadas e promessas não cumpridas sobre mecanização das atividades.

Conforme os relatos colhidos durante a fiscalização, outros sete trabalhadores haviam deixado o local poucos dias antes da operação, também submetidos às mesmas condições.

Diante das irregularidades, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes propôs um acordo extrajudicial envolvendo os representantes da fazenda, da Cooperativa de Produção Agroflorestal (Coopergreen), responsável pelo arrendamento da área, e da empresa Império Biomassas, apontada como contratante direta dos trabalhadores estrangeiros.

O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado perante a Vara do Trabalho de Ponta Porã e prevê o pagamento imediato de aproximadamente R$ 100 mil em verbas rescisórias, além do reconhecimento retroativo dos vínculos empregatícios dos trabalhadores.

O acordo também estabelece indenização individual por danos morais no valor aproximado de R$ 32 mil para cada vítima resgatada. Já a indenização por dano moral coletivo soma cerca de R$ 260 mil, valor que deverá ser destinado posteriormente a projetos sociais.

Além disso, a empresa responsável se comprometeu a regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo pagamento da multa rescisória de 40% sobre os valores retroativos.

Entre as obrigações assumidas pelos empregadores estão a proibição de manter trabalhadores em condições degradantes, oferta de alojamentos adequados com camas e armários individuais, disponibilização de água potável, instalações sanitárias, locais apropriados para refeições e fornecimento gratuito de EPIs e treinamento para uso de máquinas.

O acordo prevê multas em caso de descumprimento, com valores proporcionais à gravidade da infração e ao número de trabalhadores prejudicados. As penalidades podem ser ampliadas em situações envolvendo morte ou lesão grave.

Segundo o MPT-MS, a denúncia que levou à operação surgiu a partir do trabalho do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), criado para fortalecer o monitoramento e a investigação de irregularidades trabalhistas no Estado.