Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
DIREITO GARANTIDO
Projeto quer ampliar divulgação da prioridade para idosos acima de 80 anos em MS
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa prevê cartazes informativos em órgãos públicos e estabelecimentos privados para reforçar direito já previsto em lei
24/04/2026
07:00
REDAÇÃO
Projeto prevê cartazes informativos para reforçar prioridade de atendimento a idosos acima de 80 anos em Mato Grosso do Sul @Divulgação
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende ampliar a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas idosas com mais de 80 anos. A proposta, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz, busca garantir que a informação chegue de forma clara à população, fortalecendo o cumprimento da legislação vigente.
A matéria estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público em todo o Estado. Os materiais deverão ser fixados em locais de fácil visualização, com linguagem acessível e atualizados conforme possíveis mudanças na legislação.
De acordo com o texto, os cartazes deverão seguir o tamanho padrão A2 e conter elementos visuais que facilitem a compreensão sobre o direito à prioridade especial, previsto no Estatuto do Idoso. A medida tem como foco ampliar a conscientização, principalmente entre os próprios idosos e os responsáveis pelo atendimento.
O autor da proposta destaca que, embora o direito à prioridade seja amplamente conhecido, ainda há pouca divulgação sobre a prioridade diferenciada destinada à população com 80 anos ou mais, que demanda atenção ainda mais específica.
A iniciativa também busca incentivar que os idosos reivindiquem seus direitos sempre que necessário, contribuindo para que o atendimento preferencial seja efetivamente respeitado nos diversos serviços oferecidos à população.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade da proposta.
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