Campo Grande (MS), Domingo, 28 de Junho de 2026
POLÍTICA / JORNADA EM DEBATE
CCJ retoma análise de proposta que prevê fim da escala 6x1 na Câmara
PEC propõe redução da carga semanal de trabalho e volta à pauta após pedido de vista da oposição
22/04/2026
07:35
REDAÇÃO
Proposta que prevê fim da escala 6x1 volta à pauta da CCJ e reacende debate sobre jornada de trabalho no país. © Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados do Brasil retoma, nesta quarta-feira (22), a análise da proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A discussão ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com sessão marcada para as 14h30.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 também estabelece a redução da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 horas para 36 horas, de forma gradual ao longo de dez anos.
O texto volta à pauta após partidos como PL e PSDB solicitarem vista da matéria na semana passada, adiando a votação. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, considerou que a mudança é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada no plenário da Câmara. Esse processo pode se estender por meses, devido às etapas obrigatórias de tramitação.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6x1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais.
O projeto em regime de urgência precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, apesar da iniciativa do Executivo, a tramitação da PEC seguirá normalmente.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as propostas não são concorrentes e podem se complementar. Segundo ele, a aprovação de uma PEC garante maior estabilidade jurídica para mudanças na jornada de trabalho.
A proposta em análise unifica iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), e deve seguir como um dos principais temas em debate no Congresso Nacional.
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