Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Abril de 2026
POLÍTICA / JORNADA EM DEBATE
CCJ retoma análise de proposta que prevê fim da escala 6x1 na Câmara
PEC propõe redução da carga semanal de trabalho e volta à pauta após pedido de vista da oposição
22/04/2026
07:35
REDAÇÃO
Proposta que prevê fim da escala 6x1 volta à pauta da CCJ e reacende debate sobre jornada de trabalho no país. © Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados do Brasil retoma, nesta quarta-feira (22), a análise da proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A discussão ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com sessão marcada para as 14h30.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 também estabelece a redução da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 horas para 36 horas, de forma gradual ao longo de dez anos.
O texto volta à pauta após partidos como PL e PSDB solicitarem vista da matéria na semana passada, adiando a votação. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, considerou que a mudança é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada no plenário da Câmara. Esse processo pode se estender por meses, devido às etapas obrigatórias de tramitação.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6x1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais.
O projeto em regime de urgência precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, apesar da iniciativa do Executivo, a tramitação da PEC seguirá normalmente.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as propostas não são concorrentes e podem se complementar. Segundo ele, a aprovação de uma PEC garante maior estabilidade jurídica para mudanças na jornada de trabalho.
A proposta em análise unifica iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), e deve seguir como um dos principais temas em debate no Congresso Nacional.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Semana Mundial da Imunização destaca vacinação em pacientes oncológicos pediátricos
Leia Mais
SES orienta população sobre riscos de exames de vista feitos fora das normas
Leia Mais
Hospital Regional de Ponta Porã recebe novos equipamentos e amplia capacidade de atendimento
Leia Mais
Funsat oferece 1,4 mil vagas em diversas áreas nesta quarta-feira em Campo Grande
Municípios
