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Governo prorroga prazo para cadastro biométrico e amplia acesso a benefícios sociais
Cadastro poderá ser feito até o fim de 2026 e nova identidade será obrigatória a partir de 2028
07/04/2026
08:00
REDAÇÃO
© Assessora de Comunicação Secretaria Especial de Modernização do Estado
O governo federal prorrogou o prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico necessário para concessão e manutenção de benefícios sociais. A nova data limite, que antes se encerraria em abril, foi estendida até 31 de dezembro de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
A medida permite que pessoas que ainda não possuem registro biométrico tenham mais tempo para emitir gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional, documento que passa a concentrar os dados de identificação dos brasileiros em um sistema unificado.
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da imagem facial do cidadão, garantindo maior segurança na identificação e evitando fraudes no acesso a benefícios sociais.
Além disso, o governo estabeleceu que, até 31 de dezembro de 2027, ainda serão aceitos cadastros biométricos já existentes, como os do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação ou do passaporte, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional será válida para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
A nova identidade possui número único nacional e poderá ser emitida tanto em formato físico quanto digital. A primeira via impressa é gratuita, e o documento também permite a inclusão de outros registros, como CNH e título de eleitor.
Para emitir a CIN, o cidadão deve realizar o agendamento no site oficial do serviço no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova regra busca unificar os procedimentos e ampliar a segurança no acesso a políticas públicas.
Outro ponto previsto na portaria é a implantação do Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá aos órgãos públicos confirmar a identidade dos beneficiários por meio de dados físicos únicos, como digitais e reconhecimento facial.
A iniciativa faz parte da estratégia de modernização dos serviços públicos e deve facilitar o acesso da população aos programas sociais, ao mesmo tempo em que reforça o controle e a transparência no uso dos recursos públicos.
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