Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
ALMS / SEGURANÇA DIGITAL
Assembleia vota criação da Semana de Conscientização Digital para crianças e adolescentes
Proposta prevê ações educativas sobre uso seguro da internet e pode entrar no calendário oficial do Estado
19/03/2026
07:35
REDAÇÃO
Projeto busca orientar famílias e estudantes sobre riscos e boas práticas no ambiente virtual
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane. A proposta institui a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”.
A iniciativa prevê a realização anual da campanha na terceira semana de maio e sua inclusão no calendário oficial do Estado. O objetivo é promover o uso seguro, consciente e equilibrado das ferramentas digitais, além de orientar crianças, adolescentes, pais e educadores sobre os riscos no ambiente virtual.
Entre os temas abordados estão cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados, compartilhamento indevido de dados e discursos discriminatórios. O projeto também incentiva o diálogo familiar e a adoção de práticas como o uso de ferramentas de controle parental.
A proposta prevê a realização de campanhas educativas, palestras, oficinas e seminários em escolas e comunidades, além da produção de materiais informativos e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Alinhamento com legislação nacional
De acordo com a autora, a iniciativa chega em um momento estratégico, alinhada às diretrizes do chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente virtual. A Lei 15.211/2025 estabelece regras mais claras para a atuação de plataformas digitais e reforça a proteção de menores na internet.
A legislação amplia direitos já garantidos, como acesso seguro à informação e proteção da privacidade, além de introduzir o conceito de responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas, famílias e sociedade.
Outras propostas na pauta
Além do projeto sobre segurança digital, outros dois itens estão na ordem do dia. Será votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 001/2026, que institui medalha e diploma de honra ao mérito para rotarianos de Mato Grosso do Sul.
Também será analisado o Projeto de Lei 280/2025, que propõe a inclusão da Expogenética de Mato Grosso do Sul no calendário oficial do Estado.
A sessão tem início às 9h e é aberta ao público, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa.
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