O Governo de Mato Grosso do Sul publicou a segunda chamada do edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, iniciativa que remunera produtores rurais pela conservação da vegetação nativa além do mínimo exigido por lei no bioma. As inscrições seguem abertas até o dia 6 de abril de 2026.

O programa integra a política estadual de conservação do Pantanal e é executado por meio do subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, que reconhece financeiramente produtores que mantêm áreas naturais preservadas em suas propriedades.

Na primeira chamada do edital, mais de 70 propriedades rurais pantaneiras foram aprovadas, totalizando cerca de 112 mil hectares conservados e reconhecidos pelo programa. O processo resultou na destinação de aproximadamente R$ 3 milhões aos proprietários participantes.

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destaca que iniciativas como o PSA reforçam o reconhecimento do produtor pantaneiro como aliado da preservação ambiental.

“Os produtores rurais do bioma têm um histórico de convivência harmoniosa com o bioma. Programas como o PSA ajudam a valorizar esse trabalho e criam mecanismos que incentivam ainda mais a conservação aliada à produção”, afirmou.

Nesta nova chamada, o Estado prevê a destinação de até R$ 30 milhões por meio do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Funar/MS. A proposta busca fortalecer práticas produtivas que conciliam preservação ambiental e atividade econômica.

Produtor rural na região da Nhecolândia, Vicente Jurgielewicz, contemplado na primeira chamada do programa, afirma que o pagamento representa reconhecimento após anos de defesa da produção sustentável no bioma.

“Ficamos muito satisfeitos. É um valor que ajuda a amenizar algumas despesas como impostos. É muito satisfatório e estou incentivando outros amigos a também participarem”, comentou.

Quem pode participar

Podem se inscrever produtores rurais pessoa física ou jurídica com propriedades localizadas no bioma Pantanal, conforme delimitação do IBGE (2019), e que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.

As inscrições devem ser feitas pela internet, com envio da documentação exigida no edital, incluindo comprovação de propriedade do imóvel, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declaração de regularidade ambiental e registro no CAR.

Entre as exigências do edital está o cancelamento de autorizações vigentes para supressão de vegetação nativa ou substituição de campos naturais no momento da inscrição. Caso contrário, o proponente poderá ser desclassificado.

Também está previsto que áreas atingidas por incêndios entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 terão a área queimada descontada no cálculo da vegetação nativa excedente utilizada como base para o pagamento.

Cronograma

Inscrições: até 6 de abril de 2026
Publicação das inscrições deferidas: 16 de abril
Prazo para recursos: até 20 de abril
Resultado final: até 15 de junho
Assinatura dos termos de adesão: a partir de 16 de junho

Os pagamentos previstos nesta chamada são referentes ao ano de 2026.