As ferramentas digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem ampliando a comunicação com os cidadãos. Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, começou nesta semana o envio de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação do veículo.

Ao todo, foram enviadas 21,3 mil notificações pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal de serviços Meu Detran. Há previsão de novos disparos no dia 26 de novembro e mais dois envios em dezembro, reforçando o alerta aos contribuintes que permanecem com pendências.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) destaca que as notificações são encaminhadas apenas a usuários cadastrados que autorizaram o recebimento dos comunicados. Para receber os avisos, é necessário baixar o aplicativo ou acessar o portal com a conta Gov.br e permitir o envio de notificações.

Um levantamento realizado no início de novembro mostrou que, dos 1,8 milhão de veículos registrados no estado, 45% não foram licenciados dentro do prazo. O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso gera multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e pode resultar na remoção do veículo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo após o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Desde outubro, o Detran-MS envia notificações de vencimento diretamente pelo portal e aplicativo. Com o calendário encerrado, os alertas de novembro e dezembro seguem sendo direcionados aos proprietários que ainda não quitaram o licenciamento, facilitando o cumprimento das obrigações de forma simples e digital.

Outro ponto importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. De acordo com a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, o valor é de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

O Detran-MS também alerta sobre o envio de débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nestes casos, os débitos encaminhados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.