Campo Grande (MS), Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
ALMS / PROTOCOLO AUTISTA
Assembleia pauta redação final de projeto sobre atendimento a pessoas autistas
Proposta prevê medidas específicas para ambulâncias e serviços públicos; outras três matérias também devem ser analisadas na sessão desta terça-feira.
18/11/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados durante sessão plenária; reunião começa às 9h e é aberta ao público. @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na manhã desta terça-feira (18), a redação final do projeto que cria protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.
O Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), estabelece regras voltadas ao atendimento de pessoas autistas, entre elas a obrigatoriedade de que ambulâncias desliguem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência. A exceção se aplica a situações de risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial. A matéria retorna ao plenário após receber emenda do próprio autor.
Também em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei 254/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais referentes à Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Outras duas proposições serão analisadas em discussão única. A primeira é o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material, Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. A segunda é o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS:
– TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET TV
– Rádio ALEMS FM 105.5
– Facebook e YouTube da Casa de Leis
Mais informações estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa.
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