ALMS / MEIO AMBIENTE E CIDADANIA
Política Estadual de Reciclagem de Materiais é tema de um dos projetos pautados nesta quinta-feira
Outras três matérias estão previstas para análise parlamentar em plenário
13/11/2025
07:20
REDAÇÃO
Projeto pautado para análise em redação final é de autoria do deputado Roberto Hashioka. Foto: Luciana Nassar
Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), estão previstas quatro matérias para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão acontece no Plenário Júlio Maia e é aberta à imprensa e ao público.
Em redação final, está prevista a votação do Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria acrescenta dispositivos à Lei 2.661, de 6 de agosto de 2003, nos termos que menciona. Na prática, com o inciso “pneumáticos inservíveis” acrescentado, o projeto amplia os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.
Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 a quem especifica. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Por fim, em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado. A proposta também foi considerada constitucional pela CCJR.
Serviço
As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras, e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais Facebook e YouTube.
Mais informações no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/143956
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