A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou por unanimidade, durante a sessão do dia 11 de novembro, o projeto que cria oficialmente a Escola do Legislativo, iniciativa de autoria da Mesa Diretora. O ato marca um momento histórico para o Parlamento ponta-poranense, que passa a integrar o seleto grupo de Câmaras municipais do país com estrutura voltada à formação política, cidadã e administrativa.

Com a criação da Escola, o Legislativo Municipal se posiciona entre os mais modernos do Brasil, acompanhando o exemplo de instituições como o Senado Federal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que já mantêm programas de capacitação e educação legislativa voltados a servidores, estudantes e à comunidade.

Além da criação da Escola do Legislativo, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 43/2025/CM, de autoria do Poder Executivo, que institui gratificação por desempenho para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculada ao financiamento da Atenção Primária à Saúde. O projeto foi votado em regime de urgência e contou com a presença de diversos profissionais da área da saúde no plenário.

“Trata-se de um projeto que visa valorizar os profissionais da saúde, por isso a aprovação unânime dos colegas parlamentares. A categoria se mobilizou, apresentou a reivindicação e sensibilizou o Executivo, que encaminhou o projeto para votação”, destacou o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima.

Na mesma sessão, foi aprovado requerimento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para a realização de audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025/2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro, aberto à população, ocorrerá no dia 27 de novembro, às 7h30, no plenário da Câmara, e terá como objetivo discutir a destinação dos recursos e prioridades para o próximo exercício financeiro.

Outros projetos também foram aprovados por unanimidade, entre eles o Projeto de Lei nº 38/2025/CM, que implementa no município a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), de autoria da vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro, e o Projeto de Lei nº 39/2025/CM, que declara de interesse cultural o gênero musical “La Guarania”, proposto por todos os vereadores.

O Legislativo ainda aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025/CM, que trata das normas urbanísticas para instalação de estruturas de suporte de radiocomunicação (ETR), em conformidade com regulamentações da Anatel, e o Projeto de Lei nº 44/2025/CM, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), com garantia da União.

Durante a sessão, o vereador Daniel Puka Valdez solicitou licença médica de 14 dias para tratamento de saúde. Nesse período, será substituído pelo 5º suplente do PSDB, Edevaldo Mattoso Barbosa, que deve tomar posse na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro.