Campo Grande (MS), Sábado, 11 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados votam nesta terça-feira programa de recuperação de empresas e outras 12 propostas
Projeto do Executivo busca facilitar a regularização fiscal de empresas em processo de falência ou recuperação judicial
07/10/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS começa às 9h e é aberta à população
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (7) treze projetos durante a sessão ordinária marcada para as 9h. A Ordem do Dia prevê matérias em discussão única, primeira e segunda discussão. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa.
Entre os projetos em destaque está o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que será analisado em segunda discussão. A proposta institui o Programa Recupera-MS, voltado à recuperação de empresas estabelecidas no Estado por meio da regularização de débitos fiscais.
O objetivo é permitir que empresas em recuperação judicial, sociedades cooperativas em liquidação ou até contribuintes com falência decretada possam regularizar dívidas relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e à contribuição destinada ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar dois projetos de lei:
PL 160/2025, de Paulo Duarte (PSB), que obriga seguradoras a comunicarem formalmente a rejeição de propostas de seguro ao proponente ou seu representante legal;
PL 222/2025, de Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos o “Viva Quebracho”, celebrado em 16 de agosto no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia.
Já em discussão única, serão apreciadas dez proposições, entre elas:
PL 184/2025, de Gerson Claro (PP), que declara de utilidade pública o Clube de Campo Pedra Bonita, de Itaporã.
Sete projetos concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a personalidades indicadas por diferentes deputados. São eles:
PR 38/2025 (Gerson Claro),
PR 39/2025 (Mara Caseiro),
PR 42/2025 (Lia Nogueira),
PR 46/2025 (Roberto Hashioka),
PR 63/2025 (Professor Rinaldo Modesto),
PR 77/2025 (Junior Mochi),
PR 79/2025 (Paulo Corrêa).
Outros dois projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo:
PR 43/2025, de Lucas de Lima,
PR 73/2025, de Pedro Kemp.
SERVIÇO
A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube oficiais da Assembleia
Acesse também: www.al.ms.gov.br
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