Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Outubro de 2025
ALMS / ORDEM DO DIA
Parlamentares devem votar dez propostas na sessão desta quinta-feira
Projetos incluem incentivos a empresas em recuperação judicial, mudanças no MPMS e homenagens a personalidades
02/10/2025
07:20
REDAÇÃO
Projetos serão analisados e votados pelos deputados durante sessão plenária, que tem início às 9h com transmissão ao vivo @Luciana Nassar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com dez projetos previstos para votação na Ordem do Dia. As matérias serão apreciadas em discussão única, primeira e segunda discussão pelos deputados estaduais. A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
Na segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Recupera-MS. A proposta visa permitir a regularização de débitos de ICMS e Fundersul por parte de empresas em processo de recuperação judicial, liquidação ou falência, incentivando a manutenção de empregos e a reorganização das finanças desses empreendimentos.
Já em primeira discussão, os parlamentares vão analisar duas matérias:
O Projeto de Lei 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento “Viva Quebracho”, comemorado anualmente em 16 de agosto no Distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia;
O Projeto de Lei Complementar 7/2025, do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar nº 72/1994), tratando da norma de transição para preenchimento de vagas em Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Em discussão única, sete projetos entram na pauta:
O Projeto de Lei 219/2025, do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju;
Três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
PR 38/2025 (Gerson Claro – PP)
PR 42/2025 (Lia Nogueira – PSDB)
PR 54/2025 (Roberto Hashioka – União)
E três Projetos de Resolução que concedem a Comenda do Mérito Legislativo:
PR 48/2025 (Lucas de Lima – sem partido)
PR 51/2025 (Coronel David – PL)
PR 56/2025 (Mara Caseiro – PSDB)
A população pode acompanhar os debates e votações presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube da Casa de Leis
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