O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, voltado para ampliar o acesso a atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado por 64 votos favoráveis e nenhum contrário no Senado, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lançado em julho pelo governo federal, o programa tem como objetivo reduzir o tempo de espera por consultas especializadas em regiões onde há escassez de médicos, especialmente fora dos grandes centros urbanos. Para viabilizar a iniciativa, o governo contará com prestadores privados, que receberão incentivos fiscais em troca da oferta de serviços especializados.

A estimativa é de uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda em 2025, os abatimentos no Imposto de Renda das empresas só entrarão em vigor em 2026.

Início imediato e abrangência nacional

O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030, com a criação de 1.778 vagas no total, sendo 635 para início imediato. As atividades dos profissionais começam a partir de 15 de setembro.

As primeiras vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Região Nordeste: 239 vagas

• Região Norte: 146 vagas

• Região Sudeste: 168 vagas

• Região Sul: 37 vagas
  Além dessas, o programa prevê 1.143 vagas para cadastro de reserva, que poderão ser ativadas conforme a necessidade da rede pública.

Desigualdade na distribuição de especialistas

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), mas a maioria desses profissionais está concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, além de atuarem majoritariamente na rede privada.

Essa desigualdade motivou a criação do programa, que busca redistribuir o atendimento especializado, levando-o a policlínicas, laboratórios especializados e outras unidades do SUS em regiões carentes.

Telemedicina e formação continuada

Além do atendimento presencial, a MP também autoriza que os procedimentos especializados sejam realizados total ou parcialmente por telemedicina.

Outro diferencial do programa é o componente educacional: os profissionais deverão oferecer quatro horas semanais de atividades formativas, como mentorias, imersões remotas ou presenciais, fortalecendo a qualificação das equipes locais.