Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta quarta-feira (24), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), seis projetos de lei que tratam de temas como reorganização tributária, prevenção de incêndios florestais, manobra de Heimlich para gestantes, além de homenagens e reconhecimento de utilidade pública.

A sessão, que tem início às 9h, é aberta à participação popular e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.

Reorganização tributária e combate a incêndios

Em segunda discussão, serão votadas duas propostas. A primeira é o Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que revoga trecho da Lei Complementar nº 303/2022. O objetivo é adequar a legislação estadual às novas diretrizes sobre transações de créditos tributários e não tributários, conforme atualização trazida pela Lei nº 6.438/2025.

Também será analisado o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Campanha Fogo Zero”, a ser realizada anualmente no mês de maio. A ação busca reforçar a cultura de prevenção a incêndios florestais por meio de ações educativas, cursos de capacitação e medidas voltadas à proteção das áreas verdes de MS.

Manobra de Heimlich no pré-natal

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que propõe a inclusão de orientações e treinamentos sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no acompanhamento pré-natal de gestantes atendidas pela rede pública e privada de saúde do estado.

A medida visa aumentar a segurança de mães e bebês em situações de emergência, com capacitação básica sobre como agir em caso de engasgos.

Homenagens e reconhecimento de entidade

Três propostas serão analisadas em discussão única:

• Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a personalidade ainda não divulgada;

• Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), de Ponta Porã;

• Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina próprio público estadual, com nome ainda a ser especificado.

Serviço

A sessão plenária pode ser acompanhada:

• Presencialmente, na sede da ALEMS

• Pela TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) ou canal 9 (Claro NET)

• Pela Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)

• Pelas redes sociais: Facebook e YouTube da Assembleia Legislativa