Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
VOTAÇÕES NA ASSEMBLEIA
Deputados analisam seis propostas durante sessão desta terça-feira na ALEMS
Pauta inclui projeto voltado a pessoas com autismo, reorganização de dívidas ativas e inclusão de evento tradicional no calendário estadual
23/09/2025
07:20
REDAÇÃO
Plenário do Palácio Guaicurus, onde são aprovados e votados os projetos pautadas na Ordem do Dia @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (23) mais uma sessão ordinária, com início às 9h, aberta à participação do público. Conforme a Ordem do Dia, seis proposições devem ser apreciadas pelos parlamentares.
Entre os destaques, está a votação da redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842/2022, sobre o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta amplia as diretrizes da norma, incentivando também o diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento adequado, incluindo medicamentos e nutrientes, quando necessário.
Em segunda discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022. A medida busca reorganizar e consolidar o ordenamento jurídico estadual em relação à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando-se à Lei nº 6.438/2025, que atualiza a legislação anterior sobre o tema.
Será apreciado ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 146/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que propõe a inclusão do “Brasileirão de Laço Comprido” e do “Encontro de Laço Comprido do CLC” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Os eventos ocorrem anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
Em discussão única, serão analisados três Projetos de Resolução:
PR 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti;
PR 29/2025, do deputado Neno Razuk (PL);
PR 36/2025, do deputado Caravina (PSDB) — ambos concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa:
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