Campo Grande (MS), Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025
ALMS / INCLUSÃO E DIREITOS
Assembleia vota projeto que amplia atendimento a pessoas com autismo em MS
Proposta inclui incentivo ao diagnóstico tardio de adultos e idosos com TEA para garantir acesso a tratamentos
18/09/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados estaduais analisam e votam os projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS (Foto: Wagner Guimarães)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira (18) um projeto que propõe mudanças importantes na legislação estadual voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta será votada em segunda discussão durante a sessão ordinária, com início às 9h, aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis.
De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o Projeto de Lei 253/2024 altera a Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que trata do atendimento multiprofissional para pessoas com TEA. O texto propõe a ampliação do escopo da legislação, incluindo o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, além do já previsto diagnóstico precoce. O objetivo é garantir acesso ao tratamento adequado, medicamentos e nutrientes a todos que necessitem, independentemente da idade em que o diagnóstico for feito.
“É uma atualização importante que reconhece que o autismo não se limita à infância. Muitos adultos e idosos vivem sem diagnóstico e, por isso, sem os cuidados necessários”, destacou o parlamentar.
Além da proposta sobre o TEA, outros cinco projetos também estão previstos na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar 5/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93/2001 e trata do programa MS-Empreendedor, voltado ao fomento da industrialização, trabalho, emprego e renda no estado.
Projeto de Lei 237/2025 – Concede desconto para pagamento em parcela única do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em determinadas condições.
Projeto de Lei 198/2025 – Do Poder Judiciário, trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Cassilândia. Será apreciado em primeira discussão.
Projeto de Resolução 31/2025 – Institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, homenagem proposta pelo deputado Roberto Hashioka (União).
Projeto de Decreto Legislativo 6/2025 – Ratifica convênios, protocolos e ajustes no âmbito do CONFAZ, relacionados ao ICMS. Proposta da Mesa Diretora da ALEMS.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente na sede da Assembleia ou por meio da TV ALEMS (canal 7.2 aberto e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, ou ainda pelas transmissões ao vivo via Facebook, YouTube e no site oficial da Casa.
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