O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o cumprimento das penas não é imediato, pois os réus ainda podem recorrer e tentar reverter as condenações.

Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão com os votos dos ministros. Em seguida, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições, mas que dificilmente reverte o resultado.

Os embargos devem ser julgados entre novembro e dezembro pela mesma turma que condenou os réus. Se rejeitados, o STF ordenará a execução das penas, sem possibilidade de recurso ao plenário, já que a votação foi de 4 a 1. Para que o caso fosse levado ao plenário, seria necessário pelo menos dois votos pela absolvição.

Entre os condenados estão militares e delegados da Polícia Federal, que, conforme o Código de Processo Penal, têm direito a prisão especial, podendo cumprir pena em celas específicas localizadas na Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A decisão sobre o local ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Bolsonaro também pode solicitar prisão domiciliar devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, mas a concessão dessa medida será avaliada pelo ministro Moraes. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo.

Réus condenados e suas patentes:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal)

• Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)

• Jair Bolsonaro (capitão)

• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro)

O ex-tenente-coronel Mauro Cid, que assinou acordo de delação premiada, está excluído do cumprimento da pena.