Campo Grande (MS), Sábado, 08 de Novembro de 2025
ALMS / ATIVIDADE PARLAMENTAR
Deputados estaduais votarão seis propostas nesta quinta-feira na ALEMS
Projetos incluem normas sobre processo administrativo, entrega de produtos e certidões criminais para instituições que atuam com menores
11/09/2025
07:20
REDAÇÃO
Projetos serão analisados durante sessão plenária da ALEMS a partir das 9h, com transmissão ao vivo - Foto: Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão ordinária com votação de seis proposições incluídas na Ordem do Dia. A sessão é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre os destaques, está a redação final do Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais por diretores e funcionários de instituições sem fins lucrativos que atuam com crianças e adolescentes, como condição para recebimento de recursos públicos estaduais.
PL 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), propõe a criação do “Dia Estadual do Varejista” em Mato Grosso do Sul.
PL 194/2025, de iniciativa do Poder Executivo, trata de normas gerais sobre processos administrativos e procedimentos processuais na administração pública estadual.
Os parlamentares também votarão o PL 79/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que altera a legislação em vigor para obrigar fornecedores e transportadoras a fixarem data e turno para entrega de produtos ou serviços. A norma estabelece três faixas horárias:
Manhã: das 7h às 12h
Tarde: das 12h às 18h
Noite: das 18h às 23h
A proposta visa garantir mais previsibilidade e comodidade ao consumidor.
Em discussão única, dois projetos concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense:
PR 16/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB)
PR 34/2025, do deputado Gerson Claro (PP)
A população pode acompanhar a sessão:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM: 105.5 MHz
Canais digitais: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube oficiais da ALEMS.
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