O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma “narrativa desprendida dos fatos”, e os atos de Bolsonaro durante o mandato não configuram crimes penais.

“Restam fora dos limites semânticos do tipo penal os comportamentos de um mandatário que, ainda no cargo, cogita ações para se manter no poder. Cogitação não é crime”, argumentou o ministro.

Apesar do voto pela absolvição, o placar está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, com votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento, que já dura mais de dez horas, envolve ainda sete aliados do ex-presidente, acusados de compor o chamado "Núcleo 1" da tentativa de golpe.

As acusações rejeitadas por Fux

A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de golpe de Estado

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

• Dano qualificado por violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio público tombado

As penas poderiam ultrapassar 30 anos de prisão.

No entanto, Fux considerou que nenhum dos elementos apresentados justifica condenação. Sobre a chamada “minuta do golpe”, afirmou que não houve ação concreta, apenas reuniões com militares e cogitações sobre medidas excepcionais como o estado de sítio e o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

8 de janeiro e Abin paralela

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro afirmou que a acusação não conseguiu demonstrar ligação entre Bolsonaro e os responsáveis pela invasão e depredação do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

“Não há como responsabilizá-lo por atos de terceiros, praticados meses depois de deixar o cargo”, afirmou.

Fux também rejeitou a denúncia de que Bolsonaro teria usado a Abin para monitoramento ilegal de ministros e opositores, afirmando que não há prova de envolvimento direto ou uso ilegal do software espião FirstMile.

Quanto às declarações de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, o ministro considerou que críticas, mesmo infundadas, não configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Não se pode criminalizar discursos ou entrevistas, ainda que contenham acusações graves”, concluiu.

Réus no mesmo processo

Além de Bolsonaro, também são réus no mesmo julgamento:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com a leitura dos votos restantes.