Campo Grande (MS), Sábado, 08 de Novembro de 2025
ALMS / RECURSOS E TRANSPARÊNCIA
Entidades que atuam com crianças poderão ter de apresentar certidões criminais para receber verbas estaduais
Projeto é votado em segunda discussão na ALEMS; outras quatro propostas também estão na pauta desta terça-feira
10/09/2025
07:35
REDAÇÃO
Sessão ordinária é aberta à imprensa e ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (10), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com cinco projetos pautados na Ordem do Dia, incluindo a proposta que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais por parte de entidades que atuam com crianças e adolescentes e que recebem recursos públicos estaduais.
O Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), será votado em segunda discussão. A matéria exige que instituições sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades com o público infantojuvenil, apresentem certidões negativas criminais dos membros da diretoria e dos empregados como condição para acessar verbas do Estado.
Em primeira discussão, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 193/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS. O programa tem como objetivo promover a recuperação de empresas em processo de recuperação judicial ou liquidação, com condições específicas para regularização de débitos.
Também em primeira discussão, está o Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, que propõe a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Em discussão única, os deputados devem votar os Projetos de Resolução 12/2025 e 13/2025, que tratam da concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense, apresentados pelos deputados Pedrossian Neto (PSD) e Paulo Corrêa (PSDB).
A sessão plenária pode ser acompanhada de forma presencial no plenário da ALEMS ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5
YouTube, Facebook e site oficial da Assembleia
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