Campo Grande (MS), Domingo, 09 de Novembro de 2025
ALMS / ECONOMIA E LEGISLATIVO
Assembleia vota hoje projeto que cria programa de recuperação de empresas em MS
Proposta do Executivo prevê regularização de dívidas de ICMS e Fundersul para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação
09/09/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão na Assembleia Legislativa começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 193/2025, que propõe a criação do Programa Recupera-MS, voltado à recuperação fiscal de empresas, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa estimular a regularização de dívidas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e à contribuição ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS). A medida pretende facilitar a retomada econômica de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e estão em processo de recuperação judicial, liquidação ou falência decretada judicialmente.
Outras propostas na pauta
Além do Recupera-MS, os deputados devem analisar outros quatro projetos na Ordem do Dia:
Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã, no Calendário Oficial de Eventos do Estado;
Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que insere a Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, de Campo Grande, também no calendário estadual;
Projetos de Resolução 12/2025 e 22/2025, dos deputados Pedrossian Neto (PSD) e Paulo Duarte (PSB), respectivamente, que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a personalidades do Estado.
A sessão plenária tem início às 9h, no plenário Júlio Maia, e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET
Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto
Transmissões online – pelo YouTube e Facebook da ALEMS
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