Campo Grande (MS), Domingo, 30 de Novembro de 2025
POLÍTICA E CIDADANIA
Assembleia Legislativa vota hoje projetos sobre saúde, direitos sociais e estrutura do Judiciário
Propostas tratam de reconhecimento de doenças, proteção à infância e criação de cargos públicos; sessão é aberta ao público e à imprensa
14/08/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados estaduais analisam e votam os projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa @Luciana Nassar/ALEMS
Nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária com pauta voltada a temas sensíveis da sociedade, como direitos sociais, saúde pública e a estruturação do Poder Judiciário. A sessão tem início às 9h, no plenário Júlio Maia, em Campo Grande, e é aberta à imprensa e ao público.
Na ordem do dia estão quatro projetos de lei, sendo dois em redação final e dois em primeira discussão.
Projetos em redação final
Projeto de Lei 91/2025 – De autoria do deputado João Henrique (PL), a proposta determina a comunicação obrigatória à Defensoria Pública de todos os registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade. O objetivo é permitir atuação jurídica imediata para garantir os direitos da criança e do adolescente.
Projeto de Lei 22/2025 – Apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), o texto institui o uso do cordão com desenhos de borboletas ou laços roxos como instrumento de identificação de pessoas com fibromialgia. A medida busca sensibilizar e orientar a população e os serviços públicos sobre as necessidades de quem convive com a síndrome.
Projetos em primeira discussão
Projeto de Lei 237/2024 – De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o PL reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, assegurando a elas direitos previstos em legislações estaduais e federais, como prioridade no atendimento e acesso a benefícios sociais.
Projeto de Lei 170/2025 – Encaminhado pelo Poder Judiciário, o projeto propõe a criação de cargos na estrutura funcional da instituição, visando fortalecer a atuação do sistema de justiça no Estado.
A população pode acompanhar a votação de forma presencial, na sede da Assembleia Legislativa, ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto ou canal 9 na Claro NET TV
Rádio ALEMS: FM 105.5 ou online no site oficial
Redes sociais: Facebook e YouTube da Assembleia
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