O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza a liberação de aproximadamente R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para investimentos em pesquisa científica, inovação tecnológica e reindustrialização do país.

A nova lei permite que o superávit financeiro acumulado do FNDCT possa ser utilizado para empréstimos via Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), ampliando a capacidade de financiamento de projetos estratégicos de desenvolvimento em todo o território nacional.

“Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, destacou o presidente Lula, ao comentar a sanção da medida nas redes sociais.

Reforço nas missões da Nova Indústria Brasil

De acordo com o Novo Arcabouço Fiscal, sancionado em 2023, o FNDCT pode destinar até 50% de seus recursos orçamentários anuais para empréstimos. O restante é voltado a investimentos diretos em bolsas, editais de pesquisa, infraestrutura e apoio a instituições científicas.

A nova lei mantém esse teto para os orçamentos anuais, mas permite o uso de valores excedentes de anos anteriores exclusivamente para financiar inovação. Esses recursos serão operados pela Finep, ampliando o alcance das políticas públicas na área.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reforçou a importância da medida:

“Com essa liberação, fortalecemos o investimento em ações regionais e na interiorização da ciência e da inovação. É um passo essencial para uma reindustrialização em bases sustentáveis e tecnológicas”, disse.

Crescimento histórico do FNDCT

Criado em 1969, o FNDCT se consolidou como o principal instrumento de financiamento público da ciência e tecnologia no Brasil. Segundo o governo federal, os investimentos do fundo saltaram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 14 bilhões, com 64% dos recursos voltados para as metas da Nova Indústria Brasil (NIB) e para o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

O que o FNDCT financia:

• Projetos científicos e tecnológicos

• Infraestrutura de pesquisa

• Formação de recursos humanos qualificados

• Inovação nas empresas

• Desenvolvimento regional

• Apoio a startups e institutos tecnológicos