Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
INCLUSÃO FEMININA NAS ESTATAIS
Lula sanciona lei que reserva 30% das vagas em conselhos de administração de estatais para mulheres
Nova legislação estabelece cota progressiva para garantir a presença feminina e de mulheres negras ou com deficiência em cargos de liderança pública
24/07/2025
09:00
REDAÇÃO
Lula sanciona medida ao lado de ministras e lideranças femininas – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei histórica para a inclusão de mulheres em cargos de liderança no setor público. A nova legislação determina que 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais sejam reservadas para mulheres, incluindo uma subcota de 30% para mulheres negras ou com deficiência.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União e abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que com controle acionário público.
A reserva de vagas será implementada de forma progressiva ao longo de três eleições:
1ª eleição: 10% das vagas
2ª eleição: 20%
3ª eleição: 30%
A adesão é facultativa para empresas privadas, mas obrigatória para estatais.
Caso a exigência não seja cumprida, os conselhos não poderão deliberar sobre nenhuma matéria, até que estejam em conformidade com a nova regra.
Além disso, a lei prevê que, em até 20 anos, será feita uma revisão da política para avaliar sua eficácia e discutir possíveis ajustes, com base no avanço da representatividade feminina.
A iniciativa busca corrigir um desequilíbrio de gênero nos espaços de decisão das empresas públicas, onde a presença feminina ainda é significativamente inferior à dos homens, sobretudo em cargos estratégicos e de alta gestão.
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